Davinópolis – Dos 217 municípios maranhenses somente 37 estão aptos a celebrar convênios e a receber recursos oriundos de transferências do Governo do Estado. É o que consta na lista do “Portal da Transparência”.
Entre os municípios regulares está o de Davinópolis, situado a 10 km de Imperatriz, administrado pelo prefeito Ivanildo Paiva Barbosa (PRB). Antes, o município constava na lista de contas reprovadas e de irregularidades, mas agora é reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) pela probidade na gestão pública.
De agora em diante, o presidente do TCE-MA, conselheiro Jorge Pavão, determinou que se faça constar nas certidões emitidas aos municípios pela Corte de Contas, a título de informação, se há ou não o descumprimento – por parte das gestões municipais -, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a respeito da transparência.
O conselho observa que a não implantação ou alimentação dos portais de transparência ensejará na proibição aos municípios de receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e legais. “O nosso município está pronto para receber convênios junto aos governos estadual e federal”, assinalou o prefeito Ivanildo Paiva.
O secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago, avisou que o governo não assinará convênio com quem não se adequar, pois exigirá dos municípios a certidão do TCE-MA sobre portais da transparência.
O secretário municipal de Administração, Gessivaldo Cavalcante, ressaltou que o município aguarda por convênios junto ao governo estadual para beneficiar à comunidade nas áreas da educação, da saúde e, principalmente, da infraestrutura por meio do programa “Mais Asfalto”.
“Vamos pleitear esses recursos para investimentos na melhoria da qualidade de vida da nossa gente, pois o município de Davinópolis está apto a receber recursos oriundos de transferências dos governos estadual e federal”, finalizou.
Entre os municípios regulares está o de Davinópolis, situado a 10 km de Imperatriz, administrado pelo prefeito Ivanildo Paiva Barbosa (PRB). Antes, o município constava na lista de contas reprovadas e de irregularidades, mas agora é reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) pela probidade na gestão pública.
De agora em diante, o presidente do TCE-MA, conselheiro Jorge Pavão, determinou que se faça constar nas certidões emitidas aos municípios pela Corte de Contas, a título de informação, se há ou não o descumprimento – por parte das gestões municipais -, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a respeito da transparência.
O conselho observa que a não implantação ou alimentação dos portais de transparência ensejará na proibição aos municípios de receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e legais. “O nosso município está pronto para receber convênios junto aos governos estadual e federal”, assinalou o prefeito Ivanildo Paiva.
O secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago, avisou que o governo não assinará convênio com quem não se adequar, pois exigirá dos municípios a certidão do TCE-MA sobre portais da transparência.
O secretário municipal de Administração, Gessivaldo Cavalcante, ressaltou que o município aguarda por convênios junto ao governo estadual para beneficiar à comunidade nas áreas da educação, da saúde e, principalmente, da infraestrutura por meio do programa “Mais Asfalto”.
“Vamos pleitear esses recursos para investimentos na melhoria da qualidade de vida da nossa gente, pois o município de Davinópolis está apto a receber recursos oriundos de transferências dos governos estadual e federal”, finalizou.
Entre os municípios regulares está o de Davinópolis, situado a 10 km de Imperatriz, administrado pelo prefeito Ivanildo Paiva Barbosa (PRB). Antes, o município constava na lista de contas reprovadas e de irregularidades, mas agora é reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) pela probidade na gestão pública.
De agora em diante, o presidente do TCE-MA, conselheiro Jorge Pavão, determinou que se faça constar nas certidões emitidas aos municípios pela Corte de Contas, a título de informação, se há ou não o descumprimento – por parte das gestões municipais -, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a respeito da transparência.
O conselho observa que a não implantação ou alimentação dos portais de transparência ensejará na proibição aos municípios de receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e legais. “O nosso município está pronto para receber convênios junto aos governos estadual e federal”, assinalou o prefeito Ivanildo Paiva.
O secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago, avisou que o governo não assinará convênio com quem não se adequar, pois exigirá dos municípios a certidão do TCE-MA sobre portais da transparência.
O secretário municipal de Administração, Gessivaldo Cavalcante, ressaltou que o município aguarda por convênios junto ao governo estadual para beneficiar à comunidade nas áreas da educação, da saúde e, principalmente, da infraestrutura por meio do programa “Mais Asfalto”.
“Vamos pleitear esses recursos para investimentos na melhoria da qualidade de vida da nossa gente, pois o município de Davinópolis está apto a receber recursos oriundos de transferências dos governos estadual e federal”, finalizou.