Após 15 dias ausente do cargo de prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves poderá ser substituído pelo seu vice, Alves Lima, o Dino (PT). A posse do novo prefeito deve ocorrer na próxima terça.
Completaram-se os 15 dias em que o prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves (PSB), poderia ficar afastado do município sem aviso prévio à Câmara Municipal. Por conta disso, a cidade está sem prefeito.
A afirmativa é dada com base no que diz a Constituição Federal de 1988, no capítulo 2, artigo 80, onde se determina que, em caso de impedimento ou vacância do cargo de presidente, assume o vice-presidente. A mesma regra é adotada quando se refere aos cargos de governador e prefeito. Dessa forma, o vice-prefeito de Santa Inês, Ednaldo Alves Lima, o Dino (PT), deve ser convocado a assumir o cargo.
Se nada de errado ou anormal acontecer, a posse do novo prefeito deve ocorrer na próxima terça-feira, através de convocação feita amanhã, para realização de sessão extraordinária.
Lei Orgânica versus Constituição
De acordo com a assessora jurídica do vice-prefeito, representada pela advogada Edna Andrade, pela Lei Orgânica do município, Ribamar Alves já deveria ter sido substituído, pois prevê a obrigatoriedade da autorização da Câmara para afastamento do prefeito do município em prazo superior a oito dias.
Ela explica, ainda, que a Constituição exige que o Congresso Nacional conceda licença para o Presidente da República no prazo de 15 dias, segundo o artigo 83. Para se evitar debates jurídicos – que em nada acrescentariam ou beneficiariam o município – e pela aplicação da lei mais benéfica ao prefeito, optou-se pelo maior prazo, onde ele teria 15 dias para obter a autorização da Câmara, o que não existe.
“O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo (Constituição Federal, texto promulgado em 05/10/1988)”.
Respeito à lei
Foi baseada no que diz a Constituição que Ednaldo Alves resolveu agir. “Decidi aguardar, não fiz nada antes, para que não houvesse desrespeito ao que diz a lei. O prazo vence à meia-noite [a entrevista foi feita na manhã de ontem] e vamos esperar para saber como devemos proceder”.
Perda de prazo
Segundo a advogada Edna Andrade, legalmente, não há mais como o prefeito reverter a vacância do cargo que ocupa. Ela diz que Ribamar Alves demorou para pedir a licença, que só será analisada em sessão ordinária na Câmara Municipal de Santa Inês, a ser feita depois da abertura dos trabalhos legislativos.
A advogada diz que, para que a licença possa valer, ela teria que ser analisada e concedida antes de completar os 15 dias de afastamento do cargo. “Mesmo o prefeito Ribamar Alves tendo entrado com o pedido de licença, ele não poderá voltar ao cargo. O pedido não pode mais ser analisado até o prazo máximo, pois precisaria ser feito em uma sessão extraordinária, convocada em edital, com antecedência. Isso não aconteceu e não há mais tempo hábil para isso”.
Cidade instável
Ednaldo Alves, mesmo sem agir em busca do cargo, não deixou de se preocupar com a situação de abandono administrativo da cidade. “Eu estou sendo procurado por autoridades, lideranças comunitárias, sindicais. Muita gente tem me procurado e pedido para assumir. Isso me provoca uma inquietação, pois a gente percebe, sente o clima de instabilidade na cidade. As pessoas estão preocupadas com o que vai acontecer”.
Relação com Ribamar
Apesar destas conversas, Dino se mantém na posição de observador, esperando os fatos acontecerem até o momento em que ele deve, na posição de vice-prefeito, agir. O distanciamento dele da gestão Ribamar Alves, ainda no início, não fez com que Dino mudasse sua postura.
Ele diz que mantém uma relação de respeito com o atual prefeito e seus correligionários. “Nossa relação tem sido como sempre pautei a minha vida. Com amizade, com respeito às pessoas em primeiro lugar. Eu não trato com hostilidade, até mesmo para não alterar os rumos da situação”.
Questionado sobre se está preparado para assumir a cidade, ele foi enfático. “Estou pronto. É diferente de quando você é eleito e tem tempo para se organizar, planejar. Eu vou chegar e cair dentro. Tem uma equipe que vai ajudar, vai trabalhar e fazer o que tem que fazer. Vou contar com toda equipe da prefeitura. Como homem público, vou adotar a transparência e caminhar dentro da lei. Vamos fazer uma gestão compartilhada com a Câmara, com a sociedade civil organizada e a população”.
Jogo duro
O prefeito Ribamar Alves, que está preso em Pedrinhas, solicitou na última sexta-feira a sua licença do cargo
Relembre o caso
29 de janeiro – Ribamar Alves é preso por suspeita de estupro
30 de janeiro – Ribamar Alves é levado à Penitenciária de Pedrinhas
30 de janeiro a 09 de fevereiro – defesa de Alves impetra dez pedidos de habeas corpus seguidos, todos rejeitados no Tribunal de Justiça
06 de fevereiro – data-limite em que Ribamar Alves deveria ter entrado de licença do cargo, segundo a Lei Orgânica do município de Santa Inês
09 de fevereiro – defesa de Alves recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
12 de fevereiro – alegando morosidade do ministro-relator do STJ, defesa entra com pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da justiça brasileira
13 de fevereiro – data-limite em que Ribamar Alves deveria ter entrado de licença do cargo, segundo a Constituição Federal
Perfil
Nome completo: Ednaldo Alves Lima
Idade: 53 anos (12/04/1962)
Município de nascimento: Santo Antonio dos Lopes-MA
Estado civil: Casado
Grau de instrução: Ensino Fundamental Completo
Ocupação principal : Empresário