A crise municipal está evidente: gestores não sabem mais de onde tirar recursos para custear medicamentos, transporte de alunos, pagar fornecedores e servidores públicos. Os municípios agonizam e pouco podem esperar dos repasses vindos da União. Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o futuro é pessimista, formado por um cenário de quedas e retenções da principal fonte de renda da maioria das cidades brasileiras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Neste último levantamento produzido pela área de Estudos Técnicos desta Confederação, revelou-se uma queda nominal dos repasses realizados nos primeiros meses deste ano, somada a retenções dos recursos que atingiu 77,1% dos Municípios brasileiros, em decorrência de dívidas previdenciárias. Isto quer dizer que dos 5.568 Municípios espalhados pelo território nacional, 4.294 não receberam integralmente a parcela do fundo destinada a eles.
Os principais afetados são os de pequeno porte, com menos de 50 mil habitantes. São justamente esses que possuem a sobrevivência da saúde financeira dependente dos repasses do FPM. Conforme aponta a área técnica da CNM, a retenção dos recursos faz com que os municípios cavem um buraco sem fundo, tendo em vista que são impedidos de receber em razão da dívida previdenciária, que, por sua vez, não foi paga por falta de aporte orçamentário municipal.
FPM zerado
O estudo também mostra que as retenções podem comprometer por completo o valor do repasse e seus efeitos são agravados quando atingem o primeiro decêndio do mês, que corresponde a aproximadamente 49% do valor a ser transferido.
No primeiro decêndio de janeiro, por exemplo, 1.467 Municípios tiveram de 70% a 100% do repasse retido. Sendo que, desses, 717 não receberam sequer um real. Na parcela seguinte, 448 Municípios sofreram retenção, com 314 deles o valor foi completamente retido. Ao fim do mês, 42 gestões municipais ficaram sem receber qualquer centavo do fundo.
Já no primeiro decêndio de fevereiro, 25 municípios tiveram retenção total deste repasse. Embora o número seja significativamente menor quando comparado ao mês anterior, ressalva-se que houve um crescimento de quase 10% com relação ao mesmo período de 2015.
Em resumo, o número de gestões municipais prejudicadas com a retenção do FPM faz crer que os valores dos repasses não acompanham o crescimento dos custos das prefeituras, o que justifica o quadro de crise existente em quase todos os Municípios, sem esperança para melhorias em 2016.
Queda nominal
Considerados os valores acumulados do FPM nos dois primeiros meses de 2016, obtém-se R$ 15,983 bilhões. O montante é 2,73% menor do que o repassado para o mesmo período no ano passado, que acumulou em R$ 16,433 bilhões. Tais valores representam uma queda nominal do fundo, isto é, não é levado em conta os efeitos negativos da inflação. Se a inflação for contabilizada, a redução dos repasses fica ainda mais expressiva: 11,6%.
O estudo em questão ressalta que a queda nominal dos últimos repasses realizados ao FPM é extremamente preocupante, pois faz com que gestões municipais, já comprometidas financeiramente, acoberte os prejuízos ocasionados pela redução do poder de compra.
Dívida previdenciária em questão
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 3.626/2015) que prevê a regulamentação do procedimento das cotas de retenção do FPM. Uma vez aprovada, a proposta estabelece que o valor mensal das obrigações previdenciárias correntes seja apurado com base na respectiva Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de informações à Previdência Social – GFIP, ou no caso de não apresentação a média das 12 últimas competências recolhidas anteriores ao mês de retenção prevista.
O projeto também contempla a comunicação aos gestores municipais com o prazo de 30 dias que antecedem o débito. A CNM apoia a iniciativa, tendo em vista que, ela torna possível uma reorganização nas finanças municipais a fim de minimizar danos aos cofres das prefeituras.
Esta Confederação salienta que segue na luta por um encontro de contas que atenda de forma ampla e irrestrita todos os Municípios brasileiros, de forma a possibilitar meios que realmente conheçam a sua dívida previdenciária.