TAC prevê a restruturação das unidades da rede municipal de educação
prefeito de Presidente Dutra.
Com o objetivo de proporcionar melhorias estruturais em todas as escolas e creches do município de Presidente Dutra, o Ministério Público do Maranhão firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 27 de abril, com o referido Município para a efetivação de medidas necessárias para a adequada oferta de ensino público aos alunos da rede municipal.
Além do promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, que formulou o TAC, o acordo foi assinado pelo prefeito Juran Carvalho de Souza, pelo secretário municipal de Educação, Jurivaldo Carvalho de Souza, pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Presidente Dutra e Região (Sintespem), Ivaldo lopes Passos, e pelo presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão (Fetracse), Gilvan Freire Júnior.
Foram previstas no acordo reformas estruturais nas escolas José Gomes Cabral (povoado Angical), Unidade Integrada Tereza de Oliveira, Unidade Escolar Ptrefeito Remny Alves Soares, Unidade Integrada Professor João Martins Neto, Unidade Integrada José Ribamar Fiquene, São Francisco das Chagas (localizada no povoado Maria Preta), Wabner Américo de Oliveira, Joana Lima de Macedo, Gonçalves Dias, São Jorge (povoado Palma), Jaime Ferreira (povoado Calumbi), Firmina Soares (povoado Firmino).
Outros estabelecimentos também elencados para a efetivação de melhorias foram as creches Francisca Fernandes e Isabel Cafeteira.
Para as escolas estão previstas a construção de novas salas e de quadras desportivas, melhorias nos banheiros, reparos no piso, retelhamento, pintura e outros serviços de manutenção.
O Município se comprometeu a construir, nas creches, novas salas de aula, área de recreação e depósito para o armazenamento de alimentos, além de trocar os pisos e realizar outros serviços de manutenção e pintura.
A prefeitura também deve a dotar as escolas de biblioteca e laboratório de informática. As salas de aula devem ser climatizadas, as instalações físicas devem possuir acessibilidade e adequado esgotamento sanitário.
Todo o material escolar e fardamento deve ser oferecido gratuitamente aos alunos no início de cada ano letivo.
Toadas as medidas devem ser efetivadas até o início do ano letivo de 2017.
No prazo de 60 dias, o Município deve, ainda, garantir serviço de vigilância nas escolas e adequada oferta de merenda escolar.
Em caso de descumprimento ficou estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser paga de forma solidária pelos responsáveis pelo cumprimento das obrigações.