Aproximadamente 60 profissionais, entre contadores, advogados, políticos, pré-candidatos e acadêmicos participaram do curso de Prestação de Contas eleitorais para 2016, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC/TO) e Associação dos Contabilistas do Bico do Papagaio e (Ascobip).
“O curso está sendo realizado em toda as regiões do Tocantins com intuito de capacitar os contadores e envolvidos na prestações de contas eleitorais, visto que este ano de 2016 é obrigatório o contador no processo eleitoral, sendo um avanço e a valorização da classe contábil”, explica o contador Leonardo Soares.
No último dia 17 de junho o evento foi realizado em Palmas, dia em 08 de julho em Augustinópolis, na Câmara Municipal, neste dia 11 em Araguaína, dia 13 em Dianópolis e dia 15 em Gurupi.
Os interessados deve fazer a inscrição no site: www.crcto.org.br
O curso em Augustinópolis foi ministrado pela contadora Mônica Danyella Bezerra e contou com a presença do Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC/TO, Adriano Nepomuceno, os conselheiros-contadores Leonardo Soares, Roney Brito e o presidente da ASCOBIP Ricardo Gomes.
Prazos importantes
DURAÇÃO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS:
45 dias;
• DATA DAS CONVENÇÕES:
20/07 a 5/08
• REGISTRO DE CANDIDATURAS:
Até 15/08
• PROPAGANDA:
A partir de 16/08* (*cuidado!)
A Resolução TSE 23.459/15 dispõe sobre os limites de gastos para as candidaturas – os valores serão atualizados monetariamente pelo INPC (desde outubro/12 até junho/2016) – Até 20 de julho o TSE publicará os valores atualizados.
PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES:
-Registro da candidatura
-CNPJ;
-Conta bancária específica para a campanha;
-Emissão de recibos eleitorais (instalação SPCE);
DOAÇÕES FEMININAS
Os partidos deverão destinar ente 5% e 15% do montante do Fundo Partidário para aplicação em campanhas de suas candidatas mulheres. A conta bancária “Doações para Campanha”, é obrigatória para todos candidatos e partidos políticos;
RECIBOS ELEITORAIS
São documentos oficiais que tornam legítima a arrecadação, e serão emitidos pelo sistema SPCE – Sistema de Prestação de Contas Eleitorais.
LIMITES DE DOAÇÕES PARA AS CAMPANHAS
Pessoas Físicas:
– Até 10% dos rendimentos brutos recebidos no ano anterior à eleição – para doações financeiras;
– Até R$ 80.000,00 – cessão gratuita de bens móveis ouimóveis de propriedade do doador, apuradosconforme o valor de mercado;
-Pessoas Jurídicas: vedadas
-Recursos Próprios do Candidato: Até o limite de gastos estabelecido pelo TSE.
LIMITES DE DOACAÇÕES:
-Se o limite de doação for ultrapassado:
– Odoador pagará multa no valor de 5 a 10 vezes a quantia doada em excesso.
Primeira Prestação de Contas Parcial, 09 a 13 desetembro/2016, com dados fechados até a data do dia 08/09. PUBLICAÇÃO-15.09.2016 FINAL: 1º NOV 2016. 2º TURNO 19/11.
ELEIÇÕES:
2 de outubro de 2016 – Primeiro Turno (das 08h às 17h – horário local)
30 de outubro de 2016 – Segundo Turno (das 08h às 17h – horário local)
Baixe o manual Aspectos Contábeis e Jurídicos das Prestações de Contas das Eleições de 2016 elaborado pelo o Conselho Federal de Contabilidade.
http://cfc.org.br/wp-content/uploads/2016/01/Contabilidade_Eleitoral_web.pdf
