IMPERATRIZ – Na sessão desta manhã de quarta-feira (3), segundo dia de sessão após o
recesso parlamentar, o vereador Prof. Adonilson (PCdoB) cobrou respostas sobre o
Projeto de Lei que proíbe a cobrança da taxa de religação elétrica em Imperatriz.
De autoria do próprio vereador, o projeto foi aprovado por unanimidade no dia 9 de
junho. Desde então, o texto seguiu para análise do prefeito Sebastião Madeira, que
deveria ter sancionado ou vetado antes do recesso. Em pronunciamento, o Prof.
Adonilson disse que o gestor municipal já ultrapassou todos os prazos estabelecidos na
lei.
"No regimento interno desta Casa consta que o prefeito tem 15 dias para aprovar ou
não o projeto e isso não aconteceu. Hoje, subo aqui para cobrar que esta Lei, que
tomou tanta repercussão nas ruas por ser um Projeto que atinge pessoas de baixa
renda, possa ter uma resposta" disse Prof. Adonilson. "ainda há no regimento interno
que, caso ele não responda no prazo, a matéria é automaticamente sancionada e o
presidente ou vice da Casa deve promulgá-la" completou o parlamentar.
O presidente da Câmara Municipal, Jose Carlos (PV), explicou que a pauta já foi
sancionada pelo prefeito e que até esta quinta-feira (3) o Projeto será promulgado.
"Acredito que deve ter acontecido alguma coisa que esse Projeto ainda não chegou até
esta Casa. Ontem (2), cobrei esta matéria ao prefeito e amanhã (3), pessoalmente, vou
lá buscar e trazê-la" garantiu José Carlos.
Desdobramentos
Até o fechamento desta matéria, o advogado do gabinete do Prof. Adonilson, George
Moraes, buscou junto à administração da Câmara a data da entrega do texto ao
prefeito, porém não obteve respostas.
TEXTO: ASCOM