O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município do Lago Verde (MA), Raimundo Almeida, por contratações irregulares realizadas sem as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexibilidade de licitação. Essas contratações utilizaram recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em 2010, foram mais de R$ 446 mil gastos irregularmente, sem o devido o processo licitatório, de acordo com análise realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Maranhão (TCM/MA).
Pela documentação de prestação de contas apresentada pelo município, é possível identificar cerca de 14 ordens de pagamento emitidas a credores com dispensa indevida de licitação, tendo inclusive o próprio prefeito assinado vários dos cheques.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado, Raimundo Almeida poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos, mais o pagamento de multa no valor do prejuízo causado à União.
Número do processo: 0042867-81.2016.4.01.0000