Prefeitura de Carrasco Bonito é condenada a restabelecer o salário dos professores.

Com a decisão do TJ Carlos Alberto terá que pagar todos os retroativos.

CARRASCO BONITO – A desembargadora Maysa Vendramini manteve, neste último dia 30, a decisão de primeira instância que condenou a prefeitura de Carrasco Bonito a reestabelecer os valores dos salários dos professores assim como o pagamento dos valores descontados desde Janeiro de 2013, com juros de mora a partir da citação.

A queda de braço entre professores e o atual prefeito Carlos Alberto começou em janeiro de 2013 quando o gestor, recém empossado, deixou de pagar parte dos salários dos professores da rede municipal, tendo como base parecer de sua assessoria jurídica alegando que o salário não estava condizente com a carga horária dos professores.

Os professores que recebiam R$ 1.567,00 (mil quinhentos e sessenta e sete reais) passaram a receber R$ 1.175,25 (mil e cento e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), reduzindo seus rendimentos em 392,00 (trezentos e noventa e dois reais). Os educadores dizem que não houve publicação de qualquer ato administrativo e também sem qualquer diálogo prévio com a classe.

Insatisfeitos com a situação, os professores ingressaram com uma ação contra a Prefeitura Municipal ainda no ano de 2013 para ter seus salários reestabelecidos conforme o piso salarial. O processo resultou em uma decisão em primeira instância proferida pelo juiz Jeferson David Asevedo Ramos, que condenou a prefeitura de Carrasco Bonito a reestabelecer imediatamente os salários dos professores e estipulando multa de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) pelo não cumprimento.

Carlos Alberto recorreu da decisão e mais uma vez não obteve sucesso no âmbito judicial. Conforme José Marques, secretário de administração do município, o prefeito já passou a decisão para a assessoria jurídica do município para analisar a decisão do TJ. “Mas de antemão informo que acataremos a decisão judicial”, disse ele.