Um grupo de seis juristas vai protocolar na próxima terça-feira, 13, no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes. A informação foi divulgada ontem pelo PT no site oficial da legenda. Os juristas acusam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de conduta partidária no exercício do cargo.
Nesta semana, é o segundo pedido de impedimento protocolado no Senado contra um ministro da Corte. O Movimento Brasil Livre (MBL), que organizou manifestações a favor do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, protocolou na terça-feira, 6, um pedido de impeachment contra o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O presidente do Senado, Renan Calheiros, (PMDB-AP), arquivou o pedido.
Contra Gilmar Mendes, assinam a peça Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Amaral e Álvaro Augusto Ribeiro. O ex-presidente do Conselho Federal da OAB Marcelo Lavenere é o advogado que acompanhará o processo no Senado Federal, segundo a notícia publicada pelo partido.
O escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o jornalista José Carlos de Assis, o advogado Aldo Arantes e o historiador Linconl Penna são as testemunhas nomeadas no documento a ser protocolado na terça-feira, às 15h.
“Um dos exemplos dessa contaminação é a conduta irregular do ministro Gilmar Mendes, o qual, sem disfarces, ali atua como líder de uma facção partidária, agredindo os princípios constitucionais da impessoalidade e da imparcialidade, além de desafiar permanente e deliberadamente os limites comportamentais estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional”, afirmou Roberto Amaral, um dos que assina o pedido. Amaral foi ministro da Ciência e Tecnologia no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O PT divulgou um texto em que afirma ser a íntegra da ação contra Gilmar Mendes. Os juristas afirmam que o ministro ocupou cargos de confiança no governo de Fernando Henrique Cardoso e foi nomeado pelo tucano em 2002 para o STF. “Nessa Corte, não esconde sua gratidão ao ex-presidente e sua simpatia por aquele partido, no qual esteve a ponto de se filiar, antes de sua indicação para o STF”, afirma o texto.
O documento afirma que Mendes ofende o princípio da impessoalidade, exerce partidarismo e ofende o princípio da celeridade no Judiciário, citando votos e pronunciamentos de Gilmar Mendes no Supremo. Os juristas argumentam o pedido com entrevistas dadas pelo magistrado a veículos de imprensa, como citações dele ao PT e aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
No pedido, os juristas alegam que Gilmar Mendes descumpriu a Constituição ao “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções” como ministro do Supremo.