O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (Concurso TRE TO) realizará novo concurso público. De acordo com Portaria da Presidência do órgão, está definida a comissão organizadora da seleção, composta pelos servidores Marcos Diniz Gonçalves, Alexandre Batista Fonseca, Auryany Fonseca Gonçalves Dias, Rafael Monteiro Gagini e Ivana Aparecida Rosa Leão Rezende.
A oferta será para a área de apoio, nos cargos de técnico (nível médio) e analista (nível superior) judiciários. No fim do ano passado, o concurso TRE TO havia havia declarado dispensa de licitação para a contratação do Cebraspe (ou Cespe/UnB), porém o ato foi anulado. Com a publicação da comissão interna, o próximo passo agora será a definição da nova organizadora, o que deverá acontecer em curto espaço de tempo.
Além da oferta para níveis médio e superior, quem ingressar no próximo concurso TRE TO terá motivos para comemorar e ainda mais para estudar. É que os novos servidores ingressarão no órgão já com um reajuste salarial. O aumento é escalonado em oito parcelas, sendo a primeira retroativa a 1º de janeiro e a última em 1º de julho de 2019. Com isso o técnico que hoje tem um inicial de R$ 5.365,92 passará a R$ 7.591,37 após o fim das parcelas. Já o analista passará de R$ 8.803,97 a R$ 12.455,30. Para o ano quem vem, quando devem iniciar os concursados, os valores estarão em R$ 6.160,75 para técnicos e R$ 10.108 para analistas.
A última vez que o tribunal oxigenou o quadro de servidores foi em 2010. A seleção, organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ofereceu sete vagas para analista, nas áreas Administrativa e Judiciária. Houve também uma oportunidade para técnico, na área Administrativa. O concurso ainda formou cadastro de reserva para ambos os cargos, em várias áreas. A validade encerrou em junho de 2015.
As disciplinas cobradas nas avaliações para técnico foram Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Arquivologia, além de Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Eleitoral, Noções de Direito Administrativo, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais e Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins.
Atribuições de alguns cargos previstos e requisitos
O cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária tem como atribuições executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos e execução de mandados. O requisito para concorrer ao cargo é de nível superior na área do Direito.
Já o Analista Judiciário – Área Administrativa executa atividades de nível superior, relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais. O cargo formação superior em qualquer área de formação.
A função de Técnico Judiciário – Área Administrativa tem responsabilidade de executar atividades de nível médio relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais. A exigência do cargo é de nível médio completo.