Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou em seu site uma nota criticando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior pelas próximas duas décadas.
Segundo a CNBB, a iniciativa, que já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora será avaliada pelo Senado, é “injusta e seletiva”. “Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos”, diz o comunicado.
Além disso, a conferência afirma que a PEC beneficia os detentores do capital financeiro ao não estabelecer teto para o pagamento de juros, não taxar grandes fortunas e não propor uma auditoria da dívida pública.
“A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado”, acrescenta a nota. A CNBB também ressalta que é possível “reverter” o caminho de aprovação da proposta, que “precisa ser debatida de forma ampla e democrática”.
O documento é assinado pelo arcebispo de Brasília, dom Sergio da Rocha, pelo arcebispo de Salvador, dom Murilo Krieger, e pelo bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner.