Os clientes de energia elétrica possuem direitos e deveres que são regulamentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Código de Defesa do Consumidor. No Maranhão, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), é a responsável por levar à casa de cada morador, empresas e instituições, os serviços referentes à energia elétrica.
Existe uma série de atribuições e compromissos entre o consumidores e a Companhia de Energia que devem ser observadas. Entre elas, os clientes devem ter atendimento telefônico gratuito por 24h. No Maranhão, a Cemar disponibiliza a Central de Atendimento pelo número 116 com ligação gratuita a qualquer hora do dia.
Entre os deveres, é importante os clientes manterem os dados cadastrais atualizados e se comprometerem com a veracidade das informações, além de informarem corretamente a atividade exercida (comércio, residência, rural e serviços) na Conta Contrato.
Para que os clientes entendam melhor sobre alguns dos seus direitos e deveres como consumidor de energia elétrica, a Cemar elencou algumas informações na tabela abaixo:
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Direitos |
Deveres |
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Receber a conta de energia com antecedência mínima de 5 dias úteis da data do seu vencimento; |
Fazer os pagamentos correspondentes aos serviços prestados pelo fornecimento de energia em dia; |
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Ser informado, na própria conta, sobre a existência de débitos anteriores; |
Instalar em local adequado e de fácil acesso, os dispositivos necessários para a colocação do medidor e equipamentos de proteção; |
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A Cemar disponibiliza 08 (oito) datas, e você pode escolher a melhor opção entre as 8 datas de vencimento da conta de energia oferecidas pela Cemar (01, 06, 11, 16, 21, 24, 26 e 28); |
Declarar toda a carga elétrica que será utilizada na unidade consumidora; |
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Ser avisado com 15 dias de antecedência, no caso de suspensão do fornecimento por falta de pagamento. A Cemar coloca essa informação na própria conta; |
Manter e adequar as instalações internas da sua casa com segurança; |
Assessoria de Imprensa da Cemar