A Operação Reis do Gado, que levou o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), a depor obrigatoriamente, investiga 18 contratos entre o Estado e empreiteiras, no valor de R$ 310.520.931,94, assinados entre 2000 e 2016. A apuração da Polícia Federal e do Ministério Público Federal aponta para ‘uma possível grande e complexa associação criminosa instalada no estado do Tocantins’.
Os contratos sob suspeita abrangem reformas de escolas no município de Colinas do Tocantins, prestação de serviços de jardinagem na Praça dos Girassóis, na capital Palmas, e na Residência Oficial do Governo de Tocantins, doação de área para a Sociedade Serra do Carmo, locação de aviões particulares, além de outros contratos firmados com municípios do Estado.
O maior dos acordos fechados é de R$ 147.926.980,74, relativos às ‘Pontes Fantasmas do Tocantins’, que motivaram a investigação do Ministério Público do Estado. A apuração envolveu mais de 100 obras de construção de pontes e casos de superfaturamento de preço, construções superdimensionadas e outros em que as obras não ocorreram.
Na Reis do Gado, há ainda contratos sob suspeita de R$ 56.129.992,02, de R$ 25.874.334,77, de R$ 21.410.320,14 e de R$ 17.446.047,74.
Marcelo Miranda se tornou governador, pela primeira vez, em 2003 e está em seu terceiro mandato no Tocantins.
A Operação Reis do Gado investiga ‘uma possível grande e complexa associação criminosa instalada no estado do Tocantins, envolvendo agentes públicos ocupante de importantes cargos da estrutura administrativa estadual, organizada para a provável aquisição fraudulenta de bens e direitos, em especial fazendas, aviões, veículos, gado e outras propriedades, sem a devida escrituração em nome dos reais proprietários’.
Autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operação decretou a prisão temporária de José Edmar Brito Miranda Junior, irmão do governador, do secretário de Infraestrutura do Estado, Sérgio Leão, e de outros seis investigados e determinou a condução coercitiva do governador, de seu pai, José Edmar Brito Miranda, do ex-governador do Estado Siqueira Campos (PSDB) e de outros 21.
O STJ ordenou a indisponibilidade de todo o patrimônio de Marcelo Miranda, seu irmão e seu pai nos estados de Tocantins, Goiás e Pará, incluindo a proibição de emissão de guias de transporte de animal pelas Agências de controle sanitário desses Estados’.
De acordo com a investigação, há indícios de ‘oferecimento/recebimento de quantias recebidas ilicitamente em troca de favorecimento em contratos e pagamentos realizados pelo Governo do Estado de Tocantins’. A Reis do Gado apura ainda ‘possíveis doações eleitorais irregulares às campanhas do atual Governador Marcelo de Carvalho Miranda, agente que detém prerrogativa de foro’.
Com a palavra, o Governo do TO
A Secretaria da Comunicação Social esclarece que o Governo do Estado não tem informações sobre quais seriam as supostas irregularidades dos contratos, o que inviabiliza a manifestação do Estado. (Julia Affonso e Mateus Coutinho/Estadão)
