Quatro Prefeituras da região continuam sem site e desafiam a Lei

Site da Prefeitura de Ananás, aparece totalmente em branco, sem nenhum tipo de informação.

Dos 27 municípios do Bico do Papagaio, nenhum funciona o Portal da Transparência como determina a Lei. Sendo que 4 destes municípios se quer site possuem, são: Ananás, Itaguatins, Sampaio e São Bento.

A legislação prevê que as gestões municipais precisam ter um site para publicar as receitas e despesas de forma detalhada e em tempo real, como também disponibilizar os números de telefone, e-mails e endereço para que o cidadão possa entrar em contato. Além da transparência ativa, a publicação das informações, as Prefeituras precisam ter um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), um canal de diálogo para solicitações de dados e que deverão ser respondidas em 20 dias. Mas nenhuma Prefeitura do Bico atende essas determinações.

 O prefeito que deixa de cumprir com a transparência ativa e passiva está sujeito a sanções dos órgãos de controle, podendo responder por improbidade administrativa e ser multado. Alguns gestores municipais já foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e são alvos de inquérito do Ministério Público do Estado (MPE).