A prefeitura de Sítio Novo do Maranhão vem sendo denunciada frequentemente pelo fato de estar dificultando o acesso de várias empresas que pretendem concorrer a licitações no município.
O Primeiro fato denunciado ocorreu no dia 31 de janeiro de 2017 na CPL do município. O pregoeiro Davi Silva Pereira está sendo acusado de recusar a entregar de edital, pois foi exigido por “força de grito” que a empresa primeiro fizesse um cadastramento para poder adquirir o edital. Conhecido no meio público como CRC – Certificado de Registro Cadastral, ferindo assim a lei do pregão de nº 10.520-2002, que não exige este ato.
Segundo fato ocorreu no dia 08 de fevereiro de 2017 na Prefeitura Municipal de Sítio Novo, na participação do pregão presencial 008/2017 com o objeto para prestação de serviços especializados de transporte escolar.
O pregoeiro recebeu da mão dos participantes da licitação os documentos de credenciamento, sendo que a empresa MPS OLIVEIRA & CIA LTDA – EPP entregou toda a sua documentação de habilitação e credenciamento no qual o pregoeiro separou, a do credenciamento e devolveu as documentações para que a mesma colocasse de volta no envelope que nem lacrado estava.
Tal atitude, fere assim, o que rege o edital de licitação da própria Prefeitura, que cobrava a apresentação do credenciamento fora dos envelopes e a apresentação de três envelopes distintos sendo o 1º Proposta, o 2º Habilitação e envelope 3º Declarações, demonstrando assim falta de isonomia, ou seja, sem benefício á A, B ou C.
Terceiro fato descredenciou a empresa SEBASTIANA PAULA SANTOS CARVALHO por não ter atendido o parágrafo 3 do art. 31 da lei 8.666-93, a que se refere 10% do valor a ser contratado pela administração sendo que o mesmo não cobrou no seu ato convocatório ou seja no edital. Ferindo assim a competitividade da licitação pois a mesma foi do tipo menor preço por item, sendo que a empresa poderia concorrer até 300.000,00.
Além do que existem vários erros no procedimento como na publicação do DOE do dia 20 de janeiro deste, esta publicada menor preço por lote e no edital está descrito menor preço unitário por rota.
Não só na prefeitura de Sítio Novo comandada pelo prefeito João Pequiá, como também em várias outras prefeituras do Maranhão tem ocorrido falcatruas no acesso a editais licitatórios.
