Há oito anos paralisado em decorrência de uma suposta dívida na
contrapartida da Prefeitura com as universidades privadas
conveniadas, o Programa Municipal de Bolsas de Estudos foi
criado em 2006 e suspenso durante os dois mandatos do ex-
prefeito Sebastião Madeira (PSDB).
A denúncia foi feita no Plenário da Câmara Municipal pelo
vereador Rildo Amaral (Solidariedade). “A lei existe e tem oitos
anos que essas bolsas não são utilizadas. O prefeito Madeira
alegou que o ex-prefeito Ildon tinha deixado um débito de quase 1
milhão e meio de reais e por isso era inviável naquele momento [a
continuidade do programa]”.
“Teoricamente, o débito existe porque é troca de imposto. O
município arrecada e abate no ISS das universidades
conveniadas”, acrescenta o vereador.
Segundo ele, “as universidades estão com as salas vazias e
muitos pais de família sonham em formar seus filhos, inclusive um
dos critérios da lei é de que sejam pessoas de baixa renda e o
programa foi feito para isso e funcionou, apesar de algumas
falhas”.
Irregularidades
Ao defender a volta do programa, Rildo Amaral não deixou porém
de fazer críticas e até denunciou supostas irregularidades durante
na execução da lei que criou o programa.
“O Município de Imperatriz ‘formou’ dezenas de pessoas com essa
lei, mas o artigo 3o [da lei] não foi respeitado. O artigo diz que os
beneficiários, ao final de seus cursos, devem prestar serviços
gratuitos ao Municípios dentro de suas áreas de formação e isso
nunca aconteceu”, atesta.
Rildo também denuncia que pessoas fora do critério social de
seleção foram beneficiadas pelo programa. “Tinha empresário com
três filhas estudando. A grande maioria das bolsas eram pra
pessoas que não passvam nesse critério. Além de terem cometido
essa irregularidade, ainda não vieram prestar po serviço gratuito
ao Município. Esperamos que esses erros sejam corrigidos”.
A lei
O Programa Municipal de Bolsas de Estudos foi instituído pela lei
1.150/2006 e é destinado a alunos comprovadamente desprovidos
de recursos para financiá-lo e servidores públicos municipais.
A Secretaria Municipal de Educação é responsável pelo
acompanhamento e fiscalização do programa.
Os formandos, em contrapartida, devem cumprir dois anos de
serviços gratuitos ao Município ao final dos cursos em suas
respectivas áreas.
Foto: Divulgação
Texto: Carlos Gaby