Uma Ação Civil Pública (ACP) quer que sejam limitados os gastos com publicidade do Estado do Tocantins,além de pedir que a gestão estadual impedida de custear shows, festas e eventos, a exemplo de feiras agropecuárias, cavalgadas, temporada de praias e torneios esportivos. A ação foi ingressada ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O pedido tem como base os problemas financeiros apresentados pelo Estado para manter e custear serviços básicos e essenciais como saúde, educação e segurança pública. Conforme o MPE, a gestão tem realizado “gastos desnecessários em momento de desequilíbrio financeiro”.
Ainda segundo o órgão, os gastos altos com publicidade continuam ocorrendo, inclusive, o Estado obteve um incremento orçamentário de R$ 2 milhões, saindo de R$ 20.369.687,00 para 22.842.162,00, de 2016 para 2017.
Restrição
A Ação Civil Pública pede que os gastos com publicidade devem ficar restritos a veiculação de propagandas de caráter efetivamente educativo, informativo ou de orientação social. E que os recursos previstos sejam remanejado para o custeio de serviços essenciais.