Câmara de Imperatriz aprova Moção de Protesto contra reforma da Previdência

Vereadores de todos os partidos representados na Casa  protestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, na sessão desta quarta-feira, 15, da Câmara Municipal de Imperatriz. O debate foi puxado pela indicação do vereador Alberto Sousa, líder da bancada do PDT,  que apresentou Moção de Protesto contra o texto da reforma. A matéria foi aprovada por unanimidade pelo Plenário.

Esta quarta foi de protestos em todo o país contra a reforma, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A PEC do governo aumenta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Além disso, para receber o teto do benefício, o trabalhador precisará contribuir por pelo menos 49 anos. Apenas militares não serão afetados pelo projeto.

O vereador Adhemar Freitas Júnior (PSC) considerou um absurdo as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendendo a mesma idade dos homens para as mulheres poderem se aposentar, alegando igualdade de direitos. “Isso é um retrocesso, atenta contra a Constituição. Temos que protestar de todas as formas contra a reforma”.

Zesiel Riberio (PSDB) lembrou que a reforma suprime direitos dos professores e defendeu critérios regionais para a aposentadoria de trabalhadores braçais e a manutenção dos direitos das mulheres.

O vereador João Silva (PRB) registrou que mais de 80% da população desconhece o teor da PEC e disse que a reforma penaliza o trabalhador com perdas de direitos. “Para não incomodar os poderosos, as grandes fortunas, estão incomodando o trabalhador”.

Para o vereador Fábio Hernandez (PSC), vice-presidente da Casa, advogado que militou na área previdenciária, “o retrocesso começou tem cerca de três anos”. “Hoje, o trabalhador rural que quiser se aposentar é visto quase como um criminoso pela Previdência”. “Um absurdo. A própria Advocacia Geral da União (AGU) recomendou que não se aposentem mais trabalhadores rurais. Para conseguirem o benefício, eles que têm que enfrentar uma batalha, muitas vezes jurídica”, complementou.

Maura Barroso (Pros) criticou o ordenamento jurídico que a PEC pretende dar no caso das aposentadorias das mulheres e dos professores.

Irmã Telma, também do Pros, pediu o comprometimento de todaa a população, ressaltando que a PEC afeta os direitos de toda a população.

Pressão

Os vereadores querem também que a população pressione a bancada federal do Maranhão a votar contra a reforma, usando as redes sociais, enviando emails e correspondências à Câmara dos Deputados.

Bebé Taxista (PEN) sugeriu a realização de uma audiência pública com os deputados maranhenses para que a comunidade cobre a posição de cada um deles. “Vamos ver aqui quem é contra e quem é a favor. Depois vamos cobrar deles”.

Chiquim da Diferro (PSB) declarou que em época de eleição, candidatos de outras regiões aparecerem para pedir votos e agora devem ser cobrados.

O representante do Solidariedade, Rildo Amaral, poediu que a Moção de Protesto seja encaminhada a cada um dos parlamentares maranhenses na Câmara dos Deputados. “Temos que cobrar deles, temos que fiscalizar como eles irão votar nessa reforma”.

Para Pedro Gomes (PSC), a reforma “sacrifica os pobres para pagar a corrupção”.