Projeto que regulamenta a matéria volta à CCJ para receber emendas
Com o pedido de vistas do vereador Adhemar Freitas Júnior (PSC), membro da comissão, o projeto de lei ordinária que regulamenta o horário de abertura das escolas municipais retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal para nova apreciação e recebimento de emendas.
O projeto, de autoria do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), havia recebido parecer favorável da CCJ e da Comissão de Educação e deveria ser debatido e votado em turno único pelo Plenário na sessão desta terça-feira, 28. A matéria levantou intenso debate e sugestões de outros vereadores. Acordo das lideranças de bancadas, acatou o pedido de vistas, que foi protocolado em requerimento pelo vereador Adhemar Freitas Júnior na Secretaria Legislativa da Casa após suspensão da sessão por cinco minutos.
Justificativa
Zesiel Ribeiro lembrou que o horário de abertura dos portões das escolas municipais meia hora antes para entrada em sala de aula dos alunos, era regulamentado por portaria da Secretaria Municipal de Educação – ele foi o titular nos últimos oito anos. “A proposta, portanto, é colocar isso na lei para que todos os diretores obedeçam”, explicou.
Segundo o vereador, a proposta visa resguardar os direitos dos alunos e seus responsáveis, que “muitas vezes chegam antes do horário de abertura dos portões e das salas de aulas e ficam aguardando fora das escolas, expostos ao sol ou chuva e ainda à violência de criminosos”.
O vereador João Silva sugeriu que se ampliasse esse tempo para até uma hora. Também apresentou sugestão ao projeto proibindo as direções das escolas a impedirem o acesso do aluno que chegar atrasado.
Nesse ponto, não houve consenso, o que motivou o vereador Adhemar Freitas Júnior a pedir vistas do projeto para receber emendas e ampliar suas regulamentações, seguindo acordo dos líderes partidários e da Mesa Diretora.
Texto: Carlos Gaby/Assimp
Foto: Divulgação
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