Vereadores cobram informações sobre emendas impositivas. O vereador Paulinho Lobão elogiou a iniciativa da câmara e disse estar confiante.

O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 28, indicação do vereador João Silva (PRB) cobrando informações sobre as emendas impositivas dos vereadores aprovadas na legislatura passada e incluídas no Orçamento do Executivo para execução agora em 2017.  A matéria foi aprovada por unanimidade, contando com os votos, inclusive, dos parlamentares que assumiram mandatos na Casa em janeiro deste ano.

João Silva é o autor do projeto que incluiu na Lei Orgânica do Município o no Regimento Interno da Casa a figura das emendas impositivas, ou seja, obrigatoriamente têm que ser executadas pelo Executivo no ano fiscal subsequente de suas inclusões no Orçamento do Município. As emendas são um importante meio pelo qual os vereadores conseguem transformar realidades de comunidades através da participação na definição orçamentária.

Todo ano, a Câmara de Vereadores recebe do Executivo Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), geralmente na primeira metade do segundo semestre. Na LDO, o governo apresenta aos parlamentares os projetos que considera prioritários para o investimento dos recursos do Orçamento. Com base na lei de proposta orçamentária, os vereadores podem apresentar suas emendas, que serão incluídas no Orçamento previsto para o ano seguinte. Cada vereador tem direito a até R$ 360 mil em emenda(s).

Agora, os vereadores oriundos na legislatura passada querem que o prefeito Assis Ramos e o secretário de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, José Ribamar Oliveira, enviem à Casa cópia do quadro demonstrativo das emendas impositivas aprovadas em 2016 e respectivas previsões de execução.

“Estamos chegando ao final de março e não vimos ainda nada ser executado como está previsto no Orçamento. Queremos que o prefeito nos informe pelo menos a partir de que mês começa a cumprir essas emendas”,

“Notem, que são emendas impositivas, o Executivo tem obrigação de cumpri-las. Esperamos que não aja uso político dessas emendas por parte do prefeito”, advertiu o vereador Carlos Hermes (PCdoB).

Ricardo Seidel (Rede) elogiou a iniciativa da legislatura passada e observou que “agora o vereadora não só indica, ele também destina [emendas] e participa efetivamente da aplicação do Orçamento”.

A indicação foi também elogiada pelos vereadores Alberto Sousa, Paulinho Lobão, Zesiel Ribeiro, Irmã Telma, Adhemar Freitas Júnior, Fábio Hernandez, José Arimateia Ditola e Bebé Taxista.