O Tocantins está respondendo a uma Ação Civil Pública (ACP), por não conseguir atender a demanda de internações em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que são superiores à capacidade dos hospitais estaduais. Em Augustinópolis, o Hospital de referência, cujo a reforma e ampliação começou em 2014, está com a obra de construção da UTI paralisada.
Segundo a representante regional do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras-TO), Márcia Azevedo, os pacientes atendidos no Hospital de Augustinópolis, que necessitam de atendimento em UTI, precisam ser encaminhados para outras cidades. “Atualmente o hospital de Augustinópolis não possui UTI. É preciso encaminhá-los à Araguaína, que também sofre com a falta de vagas. Muitos Pacientes enfrentam uma longa espera e sofrem muito com isso”, explicou. No caso de crianças prematuras, segundo a representante do Sintras, são encaminhadas para Imperatriz, pois em Augustinópolis não existe UTI Neonatal.
O presidente estadual do sindicato, Manoel Pereira Miranda, destaca também os problemas causados aos profissionais da saúde que atuam no hospital. “Muitas vezes um profissional começa um atendimento, mas não pode continuar por falta de recursos e acaba precisando encaminhar o paciente para outra unidade. A situação é estressante para quem trabalha, pois essa descontinuidade priva o profissional de trabalhar como se deveria e até mesmo de ter informações sobre o desenvolvimento do caso. Ou seja, muitas vezes não se sabe nem se o paciente sobreviveu ou não, se encontrou vaga na outra unidade, ou se o tratamento iniciado foi retomado da maneira correta. É um quadro extremamente frustrante para quem trabalha”, descreveu Manoel Miranda.
Ação Judicial
A ACP quer obrigar o Estado a garantir o atendimento de todos os casos com indicação médica para leitos intensivos, que atualmente acabam aguardando dias por uma vaga. A ACP foi ajuizada na última quinta-feira pelo Ministério Público Estadual e Federal e Defensoria Pública do Estado e argumenta que a espera não é eventual, mas parte da rotina dos pacientes da rede pública de saúde no Tocantins. O que estaria provocando até mesmo interrupções de cirurgias previamente programadas.
Segundo a ação, no último dia 17, 16 pacientes, com quadros de urgência e emergência, aguardavam, sem previsão, liberação de um leito de UTI no Estado. Sete destes pacientes eram crianças. A ação cita também reflexos da rotina de espera por leitos intensivos que também afeta a programação de cirurgias complexas dentro do HGP. “Nesse sentido, em vistoria realizada no dia 08 de março do corrente ano no Hospital Geral Público de Palmas, conforme relatório em anexo, ficou demonstrada a paralisação de cirurgias por falta de leitos de UTI. Os pacientes precisam de leitos de retaguarda para a realização dos procedimentos cirúrgicos complexos e o Estado não fornece, gerando uma fila de paciente internados que necessitam de cirurgias de urgência”, diz a ação, citando a demanda o setor de neurocirurgia, que deixou de ser atendida por falta de vagas na UTI. A ação pede garantia permanente de leitos e condenação dos gestores, caso desobedeçam.
Fiscalização
Os órgãos de fiscalização denominam a situação, no documento, como “total descaso” em razão de o Estado possuir leitos próprios e contratualizados em número inferior à demanda cotidiana. Ao todo, a rede estadual de saúde possui 41 leitos de UTI adulto, 20 leitos de UTI pediátrica e 48 leitos de UTI neonatal. Deste total (109), 72 são leitos contratados pelo Estado com hospitais privados.