Alterações, modificações, informações desencontradas e muita desorganização e demora no cumprimento da promessa de nomeação. Desde que foi lançado em 2014, o concurso da Polícia Civil do Tocantins passou por diversas etapas, além de não ter sido concluído e os candidatos aprovados ainda aguardarem a nomeação prometida pelo governador Marcelo Miranda para este mês de abril, não há data alguma para elas acontecerem.
Para frustração dos candidatos que esperavam o cumprimento da promessa do chefe do Executivo em relação à convocação final dos aprovados, em março deste ano através de uma entrevista coletiva, o governo anunciou que só irão tomar posse apenas metade dos candidatos aptos a integrarem o quadro da Segurança Pública Estadual, ou seja, apenas 35 peritos, 50 delegados, 13 médicos legistas, 14 papiloscopistas, 44 agentes e 60 escrivães deverão ser nomeados inicialmente, o que significa que mais de 300 candidatos que fizeram o curso de formação ficarão de fora desta primeira chamada.
Além da frustração em relação a convocação pela metade e da demora na nomeação por parte do governo, nesta última etapa, o edital ainda sofreu várias mudanças nos textos iniciais lançados em 2014.
No caso do cargo de Delegado de Polícia, por causa de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, antes de convocar os novos aprovados o governo estadual precisou fazer um concurso de remoção e promoção dos servidores que já integravam o quadro para posteriormente definir as cidades para onde os novos aprovados seriam lotados. Ou seja, uma atitude que deveria ter sido realizada antes do lançamento do certame foi tardiamente colocada em prática, o que prejudicou e muito os candidatos aprovados, que além de esperarem por três anos a conclusão do concurso, ainda tiveram as expectativas frustradas.
“A simples possibilidade de nomeação de qualquer aprovado no concurso da Polícia Civil de 2014 diretamente na capital, antes de possibilitar aos atuais concursados e funcionários efetivos a possibilidade de concurso de remoção/promoção, reduz a eficiência da atividade policial no Estado, representando um claro retrocesso”, afirmou o autor da ACP, o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, da 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
Além das alterações no edital do certame relacionadas ao cargo de delegado, ainda houve mais mudanças especificamente para o cargo de escrivão, como a redução do número de vagas previstas inicialmente e da modificação das cidades disponíveis para escolha dos aprovados frustrando todos os convocados nesta primeira chamada.
No caso do cargo de perito criminal, o edital inicial, que previa 59 vagas para ampla concorrência, 18 para cadastro de reserva e três para portadores de necessidades especiais, não teve modificações, mas mesmo assim, a convocação de apenas 35 candidatos reforça a importância da nomeação de todos os aprovados, já que atualmente o Tocantins apresenta um déficit de peritos de quase 50% do ideal recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O que gera consequências diretas na dificuldade de conclusão de uma investigação criminal, já que o trabalho do perito é essencial para se descobrir os culpados em crime.
Para o candidato George Martins Furtado, aprovado para o cargo de perito, e que não está na lista dos primeiros convocados, a falta de informação por parte do governo, que não apresenta um cronograma para os candidatos que terão que aguardar a nomeação em segunda chamada, frustra ainda mais quem precisa esperar para ser nomeado.
“Passamos por diversas dificuldades, desde o início este concurso foi complicado. A concorrência foi enorme, a banca foi questionada pelo Ministério Público e depois da prova física e médica, o concurso foi deixado de lado. Esperamos pacientemente, fizemos o curso de formação e naquela época, dois anos e meio depois, nos enchemos de esperança de que finalmente iríamos ser nomeados, mas quando esta notícia chegou, ela veio incompleta e descobrimos que apenas metade dos nossos colegas iria assumir inicialmente. Pedimos ao governo que faça pelo menos o compromisso de publicar um cronograma com a data de quando os próximos colegas serão convocados. Merecemos isso pelo esforço que tivemos e por tanta dedicação”, afirma George.
Ministério Público
O concurso da Polícia Civil já foi motivo de várias ações apresentadas pelo Ministério Público. Em uma delas, em 2015, o órgão impetrou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Estado do Tocantins, solicitando uma total reestruturação da força policial da cidade de Araguaína.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, autor da ACP por causa da falta de estrutura, a Polícia Civil, na prática, só realiza diligências em inquéritos que registram prisão em flagrante – enquanto centenas de inquéritos se acumulam. Nesse sentido, é citado o arquivamento de investigação de homicídio por encontrar-se parada há quase dois anos depois de sua abertura.
Defasômetro
Segundo levantamento realizado pela comissão de candidatos aprovados, com base em dados do Portal da Transparência, o ‘Defasômetro da Polícia Civil’ apresenta, hoje, um déficit total de 1166 policiais civis no estado do Tocantins. Com as nomeações, esse número cairia para 924, o que mesmo assim, ainda representa um déficit de 39,42%.