Projeto cria depósito de obras de autores locais

Projeto de Lei Ordinária (PLO) que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de um depósito de obras de autores locais, sob responsabilidade da Fundação Cultural de Imperatriz (FCI), foi encaminhado às comissões técnicas da Casa na sessão dessa terça-feira, 2. A matéria é de autoria do vereador José Arimatheia Ditola (PEN).

Segundo o projeto, as editoras e gráficas serão obrigadas a ceder dois exemplares de cada obra publicada, que serão registradas e mantidas sob guarda pela FCI após 180 dias da data da publicação da lei.

O projeto também prevê, entre outras obrigações de editores e autores, multa de 30 Unidades Fiscais do Município (UFM´s) para quem não cumprir a regra de obrigatoriedade para o depósito das obras. O dinheiro arrecadado com essas multas será revertido para o Fundo Municipal de Cultura.

As obras serão destinadas a consultas públicas e conservadas como parte da memória cultural do Município.

“Temos que manter nossa identidade cultural, preservar as obras de nossos criadores e incrementar política de difusão da nossa produção intelectual”, justificou o vereador Ditola.