Por unanimidade, o Plenário aprovou na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (24) projeto de lei que autoriza o Executivo a celebrar termo aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação e Realinhamento de Dívidas com a União, representada pelo Banco do Brasil.
Três secretários municipais acompanharam a votação, José Ribamar Oliveira (Fazenda e Gestão Orçamentária) e José Antonio (Administração) e Marlon Moura (Governo). Eles também acompanharam a tumultuada votação do reajuste dos salários dos servidores, que acabou sendo adiada, após cerca de uma hora de debates, para esta quinta-feira.
As dívidas são oriundas de empréstimos de mais de 20 anos, principalmente para pavimentação asfática, e chegam perto dos R$ 22 milhões. Com a renegociação, segundo os vereadores Adhemar Freitas Júnior (PSC) e Aurélio Gomes (PT) podem cair para 9, 8 ou até 7 milhões de reais.
“Veja, estamos votando aqui projeto que trata de dívidas do município contraídas tem mais de vinte anos, quase trinta anos. Talvez esse asfalto nem exista mais”, esclareceu o presidente José Carlos Soares.
Oposicionistas e governistas elogiaram a iniciativa da Prefeitura de executar nova renegociação com o Banco do Brasil, trazendo economia ao Tesouro Municipal e amenizando a precária situação fiscal do Município.