O Procurador-Geral do municipio Rodrigo do Carmo informou que caberá à prefeitura pagar nas contas dos garis, até o dia 03 de julho, os valores das rescisões.
Saiu na tarde desta quarta-feira o TAC, Termo de Ajuste de Conduta, firmado no Ministério Público do Trabalho, entre Prefeitura de Imperatriz, Brasmar (empresa que saiu do serviço da coleta de lixo da cidade) e de cinco sindicatos envolvido na questão dos direitos trabalhistas dos garis, que corriam o risco de ficarem desamparados com a mudança no sistema de limpeza pública.
Desde o final da semana passada, a Brasmar faz levantes, utilizando os próprios garis, porque não aceitava a ideia de não receber em sua conta corrente o valor correspondente ao seu último mês trabalhado, encerrado no sábado, 27 de maio. Só que a decisão do prefeito Assis Ramos foi a de levar a questão para a Justiça, fazer, se possível, o depósito do dinheiro em conta judicial, para assegurar que os garis fossem pagos e tivessem quitadas as suas rescisões, de vez que, à Brasmar, só resta deixar a cidade.
Ontem, o debate foi bater no Ministério Público do Trabalho e prevaleceu o que vinha propondo o prefeito: a Brasmar assinou TAC comprometendo-se a entregar à prefeitura e aos sindicatos profissionais, até o dia 05 de junho, relação completa dos garis com seus respectivos CPFs e os valores individualizados das suas rescisões. Os sindicatos, por sua vez, terão até o dia 13 de junho para conferir e homologar essas rescisões, podendo, a partir daí, os garis serem recontratados pelo novo sistema de limpeza pública da cidade.
Caberá à prefeitura pagar nas contas dos garis, até o dia 03 de julho, os valores dessas rescisões, até no valor que em que for confirmada a última medição dos serviços da Brasmar, aproximadamente R$ 2 milhões. Caso falte dinheiro, a Brasmar será obrigada a completar, mas se sobrar, a prefeitura fará o repasse do restante na conta da Brasmar.
O acordo tranquiliza os garis, que agora não têm dúvida de que receberão seus direitos e poderão ser recontratados para o serviço de limpeza pública no primeiro minuto após terem homologadas suas rescisões com a Brasmar.