A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou ao Plenário na sessão desta terça-feira (6) projeto de autoria do Poder Executivo que cria uma nova organização do Sistema de Transporte Coletivo, autorizando, entre outras competências, o Poder Público a delegar sua execução à Secretaria de Trânsito e Transportes do Município (Setran).
O projeto foi encaminhado às comissões técnicas da Casa e não tem data para retornar ao Plenário para discussão e votação. Uma cópia da matéria foi encaminhada a cada vereador.
Entre os pontos do projeto, dois são de interesse direto dos operadores do sistema e das entidades envolvidas na fiscalização, eficiência e custo social do transporte coletivo: a criação do Conselho Municipal de Transporte, com representantes dos poderes públicos e da sociedade, e da Junta Administrativa de Julgamento de Recurso de Infração do Transporte Urbano (Juri-Transporte), que terá seis membros, representantes da Setran, da empresa contratada e dos rodoviários, com mandato de dois anos.
Outras matérias
A Mesa Diretora encaminhou também projeto de lei de autoria do vereador Zesiel Ribeiro que dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Imperatriz.
O Plenário aprovou duas Moções de Aplausos: ao governador Flávio Dino pelo empenho, juntamente com seu secretariado, em atender as demandas de Imperatriz, de autoria do presidente José Carlos Soares; e ao judoca Ítalo Mazzili Cabral de Carvalho, pela conquista do Campeonato Brasileiro de Judô, categoria Sub 21, de autoria do vereador José Arimatheia Ditola.
O plenário aprovou também projeto de lei de autoria do vereador Chiquin da Diferro (PSB) denokinaod de Manoel de Freitas Andrade (Messias) o mercado de carnes da feira Dr. Vicente Costa (feira da Nova Imperatriz.
Foram aprovadas ainda nove indicações: solicitando pavimentação asfáltica de ruas nas vilas Redenção I e II (Paulinho Lobão, PDT); climatização de salas de aulas de duas escolas (Rildo Amaral, Solidariedade); reforma do arco do Portal da Amazônia, na entrada da cidade (Irmã Telma, Pros); reforma e cobertura de quadra poliesportiva (todos os vereadores); cobertura de pista de skate da Mané Garrincha (Ricardo Seidel, Rede); drenagem e pavimentação de rua no Bonsucesso (Maura Barroso, Pros); recuperação da estrada que liga Coquelândia ao rio Tocantins (Chiquim da Diferro, PSB); programa Mais Asfalto na via que liga a BR-010 ao Centro Novo (Antonio Pimentel, PDT); e iluminação artística de led das igrejas Santa Teresa d´Ávila e São Francisco (Fábio Hernandez, PSC).
Texto: Carlos Gaby/Assimp
Fotos: Assimp