O assunto tem dominado as sessões da Câmara Municipal de Imperatriz desde a semana passada. Há um consenso: o direito à propriedade deve ser respeitado, mas também o direito à moradia. Mais de mil famílias ocupam uma área próxima ao campus II da Universidade Federal do Maranhão, no bairro Bom Jesus, e um mandado de reintegração de posse deve ser cumprido no próximo dia 22.
“Temos que buscar o apoio do governo do estado e da Prefeitura para evitar que vejamos mulheres, crianças e homens chorando, sem um Téo para morar”, apelou o vereador João Silva (PRB), que teve indicação rejeitada pelo Plenário em que solicitava ao prefeito Assis Ramos, em caráter de urgência, o princípio da força para destinar um conjunto residencial não habitado para abrigar as famílias que serão despejadas da área.
Silva defende que o governo do estado pague o aluguel social dessas famílias com base na triagem feita pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos, para favorecer realmente quem precisa de uma casa para morar. A Câmara não apóia a chamada “indústria da invasão”, praticada por pessoas alheias ao movimento do sem teto.
Várias sugestões foram apresentadas pelos vereadores e uma delas parece ter o apoio da maioria da Casa. A proposta do vereador Aurélio Gomes (PT), aprovada na sessão desta quarta-feira (16), solicitando a desapropriação da área através de decreto, como defende também o vereador Fábio Hernandez (PSC).
“O problema é que não há mais tempo hábil para isso”, rebate o vereador Carlos Hermes (PCdoB), que tem acompanhado o movimento desde o começo da ocupação. “Mas temos que fazer alguma coisa. Essas famílias vivem lá sem água e sem energia elétrica. Ou seja, o sonho de ter uma moradia vale qualquer sacrifício”, frisa.
O vereador Zesiel Ribeiro (PSDB) defende o direito à propriedade, porém ressalta que o direito à moradia, previsto na Constituição, deve ser cumprido pelo Estado. “O que houve é que deixaram chegar a esse ponto, e agora um problema social se instalou na cidade”, acrescenta.
“A solução é mesmo a desapropriação. O governo do estado desapropria a área e deposita o dinheiro na Justiça”, argumenta José Arimatheia Ditola (PEN).
Bebé Taxista (PEN) diz que a Câmara Municipal não pode ser condescendente com a “indústria da invasão”, ressaltando, entretanto, que “as pessoas que realmente precisam de uma casa têm direito a esse sonho”. “O que não podemos é ver esse problema das invasões, que há anos Imperatriz não vivia, voltar a ser fator de conflitos”.
A Câmara Municipal tem evitado tratar o assunto com viés político. “A Câmara de Imperatriz não apóia invasão, mas também não podemos ficar alheio ao direito das pessoas pobres, honestas, que não têm uma casa para morar. Se analisarmos, praticamente todos os grandes bairros de Imperatriz são fruto de invasões, de ocupações”, argumenta o presidente da Casa, José Carlos Soares.
Texto: Carlos Gaby
Foto: Divulgação/Assimp