Multa pode chegar a cinquenta milhões de reais
Flagrante foi feito em local proibido. Equipes de fiscalização da Semmarh estão atentas. O infrator terá que pagar multa mínima no valor de R$ 5.000,00
A Prefeitura de Imperatriz realizou serviços de limpeza, em terreno, nas proximidades da Praia do Cacau e fixou placas proibindo o depósito de lixo. No último domingo, 20, um homem ignorou o aviso e fez o descarte de dejetos, utilizando veículo com reboque. O carro foi identificado e a proprietária, com iniciais ACRM, foi autuada pelos agentes de fiscalização, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), na manhã da última quinta-feira, 24. Ela terá que pagar multa mínima no valor de R$ 5.000,00.
A secretária Rosa Arruda enfatizou que a equipe está atenta a esse tipo de conduta. “Nós estamos monitorando. Deixo aqui o alerta à população, porque se alguém for identificado fazendo o descarte indevido de resíduos em local não determinado pelo município, responderá pelo ato” – orientou.
A proprietária do veículo foi autuada, com base nos artigos 61, inciso I, e 62, inciso X, do decreto 6.514/2008, que trata das infrações relativas à poluição e ao meio ambiente. Ela irá responder a dois processos, administrativo e criminal, e terá o prazo de 20 dias, a contar da data de lavratura do auto de infração, para o pagamento da multa ou apresentar defesa.
