A Câmara Municipal de Imperatriz, em esforço concentrado, pretende limpar a pauta na sessão desta quarta-feira (11), véspera de feriado, para, a partir da próxima semana, iniciar a apreciação do Orçamento para o exercício financeiro de 2018. A garantia é do presidente da Casa, José Carlos Soares.
Na sessão desta terça (10), o Plenário aprovou oito indicações, um Projeto de Lei Ordinária e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município referente à destinação das emendas impositivas.
Um projeto de lei e seis decretos legislativos concedendo títulos de cidadania foram apresentados em Plenário e encaminhados às comissões técnicas para apreciação e pareceres.
Orçamento Municipal
O Orçamento Municipal é todo o planejamento de quanto a prefeitura pretende arrecadar e como pretende gastar.
Os instrumentos do Orçamento Municipal são o Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas e prioridades para quatro anos (desde o início do 2º ano do mandato do prefeito, até o fim do 1º ano do mandato de seu sucessor); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), metas e prioridades para o ano seguinte; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), os custos das ações para o ano seguinte.
Texto: Carlos Gaby/Assimp
Foto: Divulgação/Assimp