Para o senador, o Fundo de Participação do Estado não pode ser usado como garantia pela instituição financeira. A população é quem paga a conta
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as supostas irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais ouviu, nesta quarta-feira (25), o depoimento do ex-presidente do banco Luciano Galvão Coutinho.
Em sua fala inicial, o relator da CPI, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou que a instituição financeira não fiscaliza a aplicação dos empréstimos para obras dos governos estaduais. O parlamentar usou o exemplo do Estado do Maranhão que contraiu R$ 4 bilhões que, segundo o congressista, o BNDES não fiscaliza devidamente a aplicação desse dinheiro.
“O banco não sabe se os recursos emprestados aos estados estão sendo realmente aplicados em obras e na qualidade delas. E quem paga a conta é a população mais pobre e miserável, como a do Maranhão, por exemplo, que só tem o Fundo de Participação do Estado como garantia de pagamento de financiamentos. Sem FPE, o Estado fica bastante prejudicado na prestação de serviços e a população é quem mais sofre. Por isso é que deveria ter muito zelo para conceder empréstimos aos estados”, disse Roberto Rocha.
Em sua resposta, o ex-presidente Coutinho afirmou apenas que “para o BNDES empreste recursos aos estados, é necessária uma autorização do Tesouro Nacional, e que o banco desenvolveu uma capacidade de análise de crédito, caso chegasse o dia em que não precisasse mais do aval do Tesouro para emprestar”, salientou.
O relator comentou sobre os financiamentos a empresas nacionais para realização de obras em países não democráticos, que hoje estão com parcelas em atraso. “Se a empresa fosse minha, eu não queria prestar serviços de obras na Venezuela, porque o presidente Nicolás Maduro não vai pagar, nem Cuba ou qualquer país da África com regime de ditadura. É evidente que o melhor é investir o dinheiro do Brasil em portos, aeroportos, rodovias e hidrovias no Brasil”, destacou o senador maranhense.
Luciano Coutinho argumentou que o banco possui um seguro internacional que garante a instituição financeira receba de países com parcela em atraso, mas admitiu que Moçambique deixou de pagar o BNDES e que a Venezuela está em atraso nos pagamentos.
Na segunda parte da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, os senadores aprovaram sete requerimentos de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS). A próxima reunião da CPI ainda não foi agendada.