A legislação brasileira proíbe a mesma pessoa ter dois empregos no funcionalismo, ou seja: A regra geral é a proibição do acúmulo de cargos.
A vereadora Irmã Telma (PRÓS), movida pela situação dos servidores públicos que possuem acúmulo de cargo no município, alerta: “O tema é abrangente e requer cuidados especiais”. Segundo ela, foi abordada por muitos servidores que foram taxativos em dizer: “está sendo difícil encarar essa realidade e tomar uma decisão”.
A legislação brasileira proíbe a mesma pessoa ter dois empregos no funcionalismo, ou seja, a regra geral é a proibição do acúmulo de cargos. “Bom seria se houvesse uma demanda de esforços para rever a situação. E, quanto à prestação de serviços desses servidores destinados ao poder público, ao longo desses anos? É uma história que envolve filhos e uma trajetória de vida”, diz Irmã Telma.
Em agosto do ano passado, o Ministério Público do Maranhão realizou uma audiência pública no auditório da Secretaria de Saúde de Imperatriz para discutir o acúmulo ilegal de cargos e funções públicas, prometendo medidas enérgicas. Entre elas, sofrer ação judicial podendo devolver salários recebidos anteriormente e penalidades na hora da aposentadoria.
Assessoria de Gabinete