Após décadas, documento que orienta política de desenvolvimento urbano será efetivado.
O projeto de Lei Complementar que institui o Plano Diretor de Imperatriz foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 28. De acordo com o regimento do legislativo, documento que regula questões urbanísticas poderá entrar em última votação a partir da próxima quarta-feira, 07 de março.
Na sessão de hoje, foram discutidas e aprovadas alterações como as que estipulam a distância para construções nas margens do rio Tocantins e dos riachos que cortam a cidade. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, CCJ, apresentou emenda que estabelece área de preservação permanente o limite de 30 metros no leito do rio e 10 metros para os riachos. Já o vereador Zesiel Ribeiro propôs, também em emenda, o limite para APP’s de 500 metros no leito do rio para a zona rural.
“Aprovado por unanimidade, o Plano Diretor é norma que estabelece diretrizes do desenvolvimento da cidade, tanto da área urbana como rural. Foi elaborado por empresa especializada no assunto. é uma lei de grande importância, e que provoca opiniões divergentes. Como representante do legislativo, ficamos felizes de testemunhar um documento mais humano e voltado ao desenvolvimento da cidade sem entrar em conflito com o desenvolvimento sustentável. A Câmara faz seu papel, discutindo por três meses esse plano, chegando ao fim com ideia consolidada. Esperamos que todas as leis decorrentes do Plano Diretor sejam implantadas em curto espaço, como o documento determina. Parabenizamos prefeito Assis Ramos por colocar em votação projeto de lei de tamanha importância em menos de um ano”, ressaltou o vereador Adhemar Freitas Jrúnior (PSC).
De Brasília, onde cumpre agenda de trabalho, o prefeito Assis Ramos comemorou a aprovação do projeto de lei. “Quando assumimos a gestão, priorizamos a retomada do Plano Diretor, discussões para aprovação da comunidade, e enviamos à Câmara ainda em 2017. A partir de um documento como esse, construído democraticamente, a gestão tem condições de avançar na urbanização da cidade respeitando sempre as questões ambientais”.
Para o secretário municipal de Planejamento Urbano, Fidélis Uchôa, após décadas, de fato agora temos uma cidade para mais 15 a 20 anos. “Recebemos essa aprovação com muita alegria. Quem ganha é a cidade. Hoje temos esse documento em mãos, podemos mostrar aos ministérios em Brasília que temos um plano diretor, com muito orgulho”, vibrou o secretário que preside o Conselho Municipal da Cidade.
A construção do Plano
A Prefeitura retomou a construção do texto base em fevereiro de 2017. Documento foi disponibilizado para consulta pública, via internet, durante 30 dias. Foram realizadas 16 audiências públicas em diversos bairros para leitura popular, com aprovação pela comunidade em 20 de agosto. Documento foi assinado em 23 de agosto pelo prefeito Assis Ramos e encaminhado à Câmara.
O documento é uma ferramenta de orientação política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana, que também engloba a área rural, e feito com a participação da sociedade. Contém definições amplas relacionadas às áreas ambientais, uso e ocupação de solo, transporte público e outros aspectos locais.