Hoje se cobra a pavimentação definitiva(asfalto ou bloquete)das vias até as unidades comercializadas que se enquadrem como empreendimento…
Anteriormente após 12 unidades de uma mesma pessoa física ou jurídica caracterizava empreendimento…hoje a interpretação com o novo normativo se torna subjetivo, tipo, o avaliador pode achar que pelo fato de existirem imóveis de uma mesma característica independente de quem executou a construção(pessoa física ou jurídica ) mesmo sendo abaixo de 12 unidades, pode ser classificada como empreendimento.
Para enquadrar no empreendimento sem alocação de recurso caixa, precisa ter acesso pavimentado, água, energia e captação de esgoto ou estação individual de tratamento de água servida( teoricamente obrigações do município)…sendo que os bairros registrados na década de 80 e 90 não foram comercializados com tal infraestrutura, mas são quase que em sua totalidade cadastrados pela prefeitura com arruamentos , água e energia faltando pavimentação e esgotamento sanitário, bem como todos sabemos essa problemática não é só em Imperatriz, mas praticamente em todos os estados do Nordeste e na maioria das cidades dos interiores do Brasil.
A ASSACC (Associação de apoio Construção cívil de Imperatriz) é constituída em sua maioria por pequenos e médios construtores a qual representamos.
A título de esclarecimento em 2014 éramos 175 construtores cadastrados em média, cada pequeno construtor com 30 funcionários e os médios chegavam à 120. Por alguns fatores dentre eles a lentidão dos órgãos públicos a crise no mercado imobiliário e os travamentos da Caixa Econômica Federal hoje somos apenas 85 e alguns já sinalizam a mudança de ramo comercial.
Sabemos também que o tratamento pela Caixa e pela GIHAB(Gerência Habitacional de Engenharia ) não tem isonomia para com todos os construtores, pois é público e notório a desigualdade nas avaliações, exemplo: hoje alguns grandes construtores que trabalham com empreendimento, entregam unidades habitacionais sem a pavimentação final(asfalto ou bloquete) exigência básica cobrada para empreendimento, medições erradas, obras inacabadas, cronogramas atrasados e muitos outros, e esses sim trabalham com alocação de recursos da CEF.
No nosso caso(médio e pequeno) não fazemos uso da alocação dos recurso CEF, o nosso é privado.
E um fato que achamos primordial, o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, é destinado a pessoas com uma determinada renda e um valor máximo para o imóvel, estando dentro dessas normas o mutuário deve e pode escolher o local de sua preferência para morar pelos mas diferentes motivos, estarem perto de familiares, onde nasceram, por crescimento geográfico financeiro entre outros. Aliás se começarmos a construir só em locais onde todos os requisitos sejam atendidos, teremos que comprar terrenos que inviabilizam o cliente de participar do programa pelo valor final do imóvel.
E não menos importante, a nossa classe é extremamente significativa para a economia regional, gerando emprego e renda, e 99% da nossa receita fica na cidade, movimentando ainda todos os demais setores do comércio…E se levarmos um pouco mas a fundo entramos consideravelmente na receita do município com iptu, itbi, alvarás, Crea, cartórios, corretores, matérias de construção, lojas de Epi’s, na qualificação profissional de ajudantes pedreiros técnicos dos setores entre outros.
Então hoje gritamos por socorro, pois somos uma classe de extrema importância e o que pedimos é o bom senso pelas diferenças. Hoje estamos em um dos Estados mais pobres da federação não podemos ser taxados e cobrados como um grande centro. Existem gigantescas diferenças sociais econômicas em nossa região, não podemos assumir as responsabilidades que são do município.
Sendo que a portaria 570 do ministério das cidades isenta a cobrança de pavimentação definitiva para construções em cidade com menos de 50000 habitantes e em unidades pulverizadas até 12 unidades ate dezembro de 2018.
Fonte:Jeronimo Bisneto