São Luís – Fazer valer a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Maranhão é um dos compromissos do Sebrae para contribuir com a construção de um ambiente legal favorável para os pequenos negócios no estado. Para isso, a instituição utiliza estratégias e ferramentas na área de políticas públicas para promover a Lei nº 123/2006, sensibilizar empresas e governos para a inclusão de pequenos negócios nas compras públicas, entre outras medidas.
O Fomenta – Encontro de Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais – é uma das grandes estratégias que o Sistema Sebrae tem utilizado para promover a inclusão dos pequenos negócios nas licitações públicas e privadas, constituindo-se em um grande evento de capacitação e oportunidades. Isso porque fornecer para os governos federal, estadual e municipal, ou mesmo para autarquias e grandes empresas pode ser um excelente negócio para Micro e Pequenas Empresas (MPE).
Este ano, o Fomenta acontecerá em São Luís, entre 11 e 12 de junho, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, das 8h ás 18h. Na programação, estão 18 palestras, distribuídas entre cinco painéis; dois cursos, uma oficina, um seminário e uma reunião do Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento do Maranhão. A Programação está sendo oferecida pelo Sebrae e parceiros.
O Fomenta é um evento que coloca as MPEs em contato com os grandes compradores da administração pública direta e indireta e com empresas estatais. Além disso, capacita os empresários que passam pelo evento para se tornarem fornecedores dos governos nos seus três níveis. As inscrições já estão abertas no endereço eletrônico bit.ly/fomentama2018.
“Tudo o que será tratado aqui, possivelmente, vai nortear políticas públicas municipais para favorecer e oportunizar a maior geração de renda e de trabalho para quem vive nos nossos municípios. Acreditamos que a repercussão será enorme”, disse o diretor superintendente do Sebrae, João Martins, ao comentar a importância do Fomenta Sebrae Maranhão.
O público alvo do evento é formado por empresários, agentes públicos e agricultores familiares interessados em vender para o poder público e a expectativa é reunir 400 pessoas no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.
A realização do evento é do Sebrae, que conta com a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Secretaria Estadual de Transparência e Controle do Maranhão (STC), Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), Comissão Central de Licitações do Estado do Maranhão (CCL-MA), Junta Comercial do Maranhão (Jucema), Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Associação Comercial do Maranhão (ACM) e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).
OBJETIVOS
Os principais objetivos do Fomenta são criar condições para a ampliação da participação das micro e pequenas empresas no volume de compras dos governos federal, estaduais e municipais e suas estatais; promover a capacitação das MPE’s e dos gestores públicos para conhecimento sobre os principais instrumentos jurídicos e operacionais que propiciem seu acesso no mercado das compras governamentais, disseminar boas práticas e fornecer subsídios técnicos e jurídicos que assegurem o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte previsto no capítulo V – do Acesso aos Mercados, da Lei Complementar Federal 123/2006 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Além disso, com o evento pretende-se divulgar amplamente os procedimentos, especificações e exigências dos grandes compradores públicos, das esferas federal, estadual e municipal, para suas aquisições de bens, serviços e obras, focando nos setores com forte participação de MPEs, sobretudo pequenos negócios ligados aos setores e projetos coletivos prioritários do Sistema Sebrae, sensibilizar os grandes compradores públicos para a sua responsabilidade como indutores e promotores do desenvolvimento local, deixando de ser meros repositores de estoques e aproximar as micro e pequenas empresas dos grandes mercados das compras públicas para que sejam estimuladas a fornecer para as instituições públicas, constituindo, assim, mais uma fonte de faturamento.