Com quatro votos contrários, o Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (28), projeto de lei ordinária do Executivo que autoriza o prefeito Assis Ramos remanejar recursos do Orçamento deste ano para suplementar gastos na Saúde e pagamento de fornecedores.
Com a aprovação, o prefeito pode alterar, através de decreto, fontes de recursos em dotação orçamentária para o exercício deste ano, conforme prevê a lei orçamentária, no limite de até 50%
A matéria teve parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
O presidente José Carlos Soares rebateu críticas de que a Casa estaria retardando a votação do projeto como forma de retaliação política ao prefeito. Esclareceu que o projeto original teve que ser devolvido ao Executivo municipal para correção de falhas técnicas de redação e quando deu entrada novamente na Câmara Municipal cumpriu todos os prazos e trâmites previstos no Regimento Interno.
É importante esclarecer que o Orçamento não é estático e pode ser alterado, dentro da margem de remanejamento e condições autorizadas, dependendo das necessidades e urgências de cada pasta. A peça orçamentária é uma previsão de receitas e despesas passiva de interferências durante o processo de execução que podem impedir sua plena realização.
Texto: Carlos Gaby/Assimp
Foto: Divulgação/Assimp