Decisão foi tomada em reunião com representantes da Prefeitura, DNIT e PRF.
Decisão foi tomada em reunião com representantes da Prefeitura, DNIT e PRF (Foto: Léo Costa)
Visando o cumprimento do Código de Postura do Município, Lei 850/97, e Legislação Brasileira de Trânsito, a Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu; e Superintendência da Defesa Civil; em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, DNIT; e Polícia Rodoviária Federal, PRF, vão desenvolver trabalho de fiscalização às margens da BR-010, perímetro urbano. Ação conjunta foi definida na manhã desta segunda-feira, 10, em reunião na unidade local do DNIT, BR-010, Km 251.
“Neste primeiro momento vamos realizar um trabalho educativo junto aos vendedores ambulantes e todos aqueles que estejam atuando de forma irregular às margens da rodovia Belém-Brasília, perímetro de Imperatriz. Atividade envolve órgãos municipais e federais e visa cumprir código de postura da cidade e o código brasileiro de trânsito, que rege sobre a faixa de domínio das rodovias federais”, destacou Fidélis Uchôa, secretário de Planejamento Urbano.
Define-se como “Faixa de Domínio”, a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo.
Conforme o Art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
Para o chefe do Núcleo de Operação e Fiscalização da PRF, Iuri Humberto da Silva Petrus, encontro serviu para alinhamento das instituições públicas na fiscalização de trabalhos irregulares às marginais da BR-010, tornando a ação mais eficiente.
“Temos a percepção que existem várias ocupações irregulares no trecho urbano da cidade, tanto de vendedores ambulantes, quanto de táxi, mototáxi e de pessoas que constroem pequenos restaurantes. As marginais, segundo a legislação das rodovias federais, deixam claro que rodovia é uma área de risco por se tratar de uma via de trânsito rápido e não tem como eles ocuparem por que é muito perigoso”, reforçou.
Reunião foi solicitada pela chefia da unidade local do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, tendo em vista o acúmulo de vendedores ambulantes nas margens da BR-010. “Isso acarreta um alto risco de acidentes e atropelamentos, e considerando que essas áreas estão localizadas no perímetro urbano de Imperatriz, solicitamos o apoio da Prefeitura, através de seus órgãos competentes, e da Polícia Rodoviária Federal. Essa é uma questão de segurança e estarmos precisando de um apoio desses órgãos”, finalizou Marlice Magalhães Ramos, chefe da unidade local do DNIT.