Ação atende exigência da Lei Geral das Antenas.
Seplu solicitou informações das operadoras sobre locais de funcionamento das ERBs (Foto: Divulgação)
Com objetivo de disciplinar a instalação e funcionamento de torres de telefonia móvel no município, a Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu, solicitou, via ofício, informações das operadoras sobre a localização desses equipamentos onde funcionam as estações de rádio base, ERBs.
ERBs são recursos que fazem a conexão entre os telefones celulares e a companhia telefônica. É a denominação dada em um sistema de telefonia celular para a Estação Fixa com que os terminais móveis se comunicam.
“Com base nos dados das empresas será feito estudo de campo pela equipe técnica da Seplu. O que queremos é evitar a distribuição desordenada de torres na cidade. A instalação e funcionamento delas vem gerando uma série de questionamentos por parte da coletividade ao poder público, disse Fidélis Uchôa, secretário de Planejamento Urbano.
A ação atende exigência da Lei Geral das Antenas, nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
“A legislação torna obrigatório o compartilhamento da capacidade excedente da infraestrutura de suporte, exceto quando houver justificado motivo técnico. Ela determina que as novas antenas devem ser planejadas para permitir seu compartilhamento pelo maior número possível de prestadoras, sempre observando a preservação do patrimônio urbanístico, histórico, cultural, turístico e paisagístico”, destacou o titular da Seplu.
Por conta do aumento na demanda de celulares, e, por uma questão de concorrência entre as empresas concessionárias, acelerou-se a disputa por mercados e clientes e gerando um aumento na área de cobertura da empresa, o que se realiza através da instalação de estações de rádio base.
Imperatriz, com 258.016 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, conta com serviços de quatro operadoras: TIM Brasil, subsidiária da Telecom Itália; Oi, concessionária de serviços de telecomunicações do Brasil; Claro Telecom Participações S.A; e Vivo, marca comercial da Telefônica Brasil.
Fidélis Uchôa, secretário de Planejamento Urbano de Imperatriz.