Ao
contrário do que dizem perfis (a maioria fake ou os famigerados “bots”)
bolsonaristas nas redes sociais, a MP 871, aprovada ontem pelo
Congresso Nacional, não combatia as fraudes no INSS ou pelo menos não
atacava o real responsável pelos problemas da previdência no Brasil, que
são os grandes sonegadores do INSS.
Segundo Dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, as empresas privadas
devem R$ 450 bilhões e, ainda sim, são completamente ignoradas por uma
MP apelidada de anti fraude. A MP 871, segundo especialistas, trará
enormes dificuldades a trabalhadores rurais, o governo, por meio desta
MP, diminuiu de 30 para 10 dias o prazo para apresentação de defesa, na
hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na
concessão do benefício
Contudo, quem conhece o interior do Maranhão, sabe que esse prazo é
muito curto para que o trabalhador busque atendimento e para que faça a
apresentação de sua defesa, principalmente para quem não dispõe de
estrutura para pagar custos de um advogado, por exemplo. Fato este que
ainda torna a MP pior para os mais pobres.
A MP, além disso, pode suspender o benefício caso a defesa não seja
apresentada no pequeno tempo que foi dado. Se isto ocorrer, só poderá
voltar a receber benefício quem conseguir ganhar na justiça comum.
Como se já não fosse ruim o bastante, a MP 871 tem um caso claro de
ilegalidade quando corrompe o devido processo legal e autoriza a
suspensão cautelar de benefícios sob suspeita de irregularidades, até
que o beneficiário apresente defesa, ou seja, a suspensão poderá ser
feita antes mesmo que seja comprovada a irregularidade.
Pelo Maranhão votaram contra a MP : Eliziane Gama ( Cidadania 23 ) e o
senador Roberto Rocha ( PSDB ) não só votou a favor como comemorou a
aprovação da MP. O senador Weverton Rocha estava fora do Senado em
Missão oficial.