O vereador Bebé Taxista (Patriota) protocolou na Mesa Diretora da Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira (11), requerimento solicitando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar supostas irregularidades na saúde de Imperatriz. O pedido foi feito após os oposicionistas conseguirem a sétima assinatura, número mínimo exigido pelo Regimento Interno para instalar a CPI, ou seja, um terço dos 21 vereadores.
O vereador Pedro Gomes (PSC) surpreendeu o plenário ao anunciar, durante pronunciamento na tribuna, que iria assinar o pedido, cravando um grande revés político ao prefeito Assis Ramos na Casa.
“Disse aos colegas vereadores que tinham assinado o pedido que eu iria refletir e no momento certo anunciar minha posição. Tudo tem seu tempo e sua hora”, justificou o vereador, sendo festejado pelos oposicionistas e parte da galeria. Ele assinou o documento visivelmente emocionado.
Instalação
Logo após o presidente José Carlos Soares receber o requerimento com as justificativas e as assinaturas dos sete vereadores, iniciou-se intensa articulação entre oposição e governistas acerca da formação da comissão. Antes, o Regimento Interno previa a escolha dos membros através de sorteio, mas o texto foi modificado em recente revisão do documento. Agora, eles são indicados pelos blocos partidários de acordo com o peso de representatividade.
Em alguns pontos o Regimento é subjetivo, cabendo ao presidente decidir em casos em que o texto é omisso. Pelo Regimento, a comissão deve ter no mínimo três membros. Em acordo, as lideranças partidárias decidiram que irá ter cinco membros.
O presidente José Carlos, que se reuniu à tarde com todos os vereadores, anunciou no final da sessão que a CPI será instalada nesta quarta-feira (12).
Após a instalação, os integrantes indicados pelos blocos partidários escolhem o presidente e o relator da comissão, que efetivamente irá iniciar seus trabalhos definindo calendário de diligências, requisição de documentos e coleta de depoimentos.
Com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a CPI apura um fato determinado e por prazo certo. Pode ser criada por requerimento de um terço dos vereadores e convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa Diretora, para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões. As conclusões poderão ser remetidas ao Ministério Público, para que este promova a responsabilização civil e criminal dos possíveis infratores.
Texto: Carlos Gaby/Assimp
Fotos: Fábio Barbosa/Assimp