A Comissão Especial de Inquérito, a chamada CPI da Saúde, aprovou nesta terça-feira (18), a convocação do secretário de Saúde do Município, Alair Firmiano. A comissão foi instalada para apurar supostas irregularidades no processo licitatório vencido pela empresa Catho Gerenciamento Técnico de Obras e Serviços Ltda, para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Saúde. A empresa também chegou a obter contrato de mais de R$ 3 milhões de reais com dispensa de licitação.
O nome do prefeito Assis Ramos chegou a ser incluído na relação dos depoentes apresentada pelos vereadores oposicionistas membros da comissão, mas retirado por sugestão do vereador Ricardo Seidel antes de o requerimento de autoria do vereador Ditola Castro ser submetido à votação do Plenário.
A segunda sessão pública da CPI da Saúde foi realizada no Plenário Leo Franklin e acompanhada pelo promotor Newton Bello Neto e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As sessões (sempre às terças e quartas-feiras, a partir das 15h) são abertas ao público e à cobertura jornalística dos veículos de comunicação para prestar a mais ampla divulgação e transparência dos trabalhos da comissão.
Deliberações – Os membros da comissão votaram seis requerimentos e aprovaram cinco. Todos encaminhando relação de depoentes e uma de coleta de provas, além de uma diligência nesta sexta-feira (21) no Hospital Municipal (Socorrão), marcada inicialmente para 9h da manhã.
A convocação do secretário Alair Firmiano foi aprovada em requerimento do vereador João Silva. Além dele, mais outras cinco pessoas, entre elas a diretora do Socorrão, Marília Carvalho Costa.
A CPI aprovou também a convocação do procurador-geral do Município, Rodrigo do Carmo.
Os primeiros depoimentos devem ser colhidos na sessão da próxima terça (25), segundo o presidente da comissão, Hamilton Miranda. Os nomes ainda serão definidos.
O Plenário rejeitou requerimento do vereador Fábio Hernandez (relator da comissão), que solicitava ampliação do chamado objeto do fato para incluir também serviços prestados e convênios mantidos pelo Governo do Estado na área da saúde.
Nesta quarta-feira (19) não haverá sessão da comissão, por decisão do presidente Hamilton Miranda.
Texto: Carlos Gaby/Assimp
Fotos: Fábio Barbosa e Sidney Rodrigues/Assimp