A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) relatou o Projeto de Lei da
Câmara (PLC) 139/2018, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto
(Cidadania-SC), na Comissão de Assuntos Sociais. A maranhense deu
parecer favorável à matéria que foi aprovada em Plenário, na terça-feira
(2/7), e determina que os censos demográficos incluam em seus
levantamentos dados e informações específicos sobre pessoas com autismo.
“Não podemos pensar políticas social sem efetivamente ter dados e
informações. Nós tivemos em 2012 a Lei 12.764, que colocou o autismo
como deficiência, e a partir daí deveriam ter políticas e ações mais
robustas para essa parcela da população. Só quando tivermos esses dados
vamos programar em nível federal, estadual e municipal, as ações para o
atendimento dessas pessoas e de suas famílias que precisam de
assistência diferenciada do Estado”, esclareceu Eliziane Gama.
A proposta altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os
censos populacionais do país incluam “especificidades inerentes ao
autismo”. Atualmente não existem dados oficiais sobre as pessoas com
transtorno do espectro autista.
Já a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que relatou o projeto na Comissão
de Direitos Humanos, ressaltou que, com o Censo, a atuação do Estado
poderá ser muito mais ampla. Ela explicou que hoje, no Brasil, se demora
em média sete anos para que se tenha o diagnóstico de autismo, enquanto
nos Estados Unidos se chega ao diagnóstico em três anos.
“Não adianta apenas perguntar no Censo, temos de ter todo um trabalho
para elaborar as perguntas para termos as repostas que precisamos”,
destacou Mara Gabrilli.