O projeto de lei (PL 3961/2019) altera artigo da Constituição Federal
para que os cidadãos possam apresentar projetos de decreto legislativo
para convocar plebiscitos e referendos.
Segundo a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), autora da proposta, o
objetivo é proporcionar uma participação mais ativa dos brasileiros nas
decisões tomadas pelo Congresso Nacional.
“Nós vamos proporcionar para que o cidadão brasileiro possa
participar de uma forma mais ativa, mais presente dentro do Congresso
Nacional. Esse envolvimento e essa garantia da participação do cidadão,
ela é fundamental para o processo democrático.” Destacou Eliziane.