Aconteceu na manhã desta quinta (22), única discussão e votação, do veto total do prefeito Assis Ramos à lei ordinária nº 1788/2019 que cria o serviço de taxi-lotação no município de Imperatriz.
A matéria, de autoria dos vereadores Chiquim da Diferro (PSB) e João Silva (PRB) foi aprovada no dia 26 de junho, na última sessão antes do recesso parlamentar, com parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Obras e Serviços Públicos.
O serviço já existe há muito tempo na cidade, mas não é regulamentado, o que o torna ilegal, clandestino e provoca apreensões constantes de veículos e multas por parte da Secretaria de Trânsito e Transporte (Setran).
Os vereadores seguiram o parecer das Comissões que atestou a inconstitucionalidade do veto. Para que o veto fosse derrubado, os legisladores precisavam votar sim para sua extinção, e não para sua manutenção. A votação foi secreta com urna e votos sem identificação. Para derrubada do veto era necessária a maioria absoluta, ou seja, 11 votos (metade mais um).
Discussão
João Silva defendeu a derrubada do veto, e esclareceu que o prefeito Assis Ramos queira sim que a lei fosse sancionada, mas que houve uma recomendação do Ministério Público para que o projeto fosse vetado. “Vamos derrubar esse veto para que os taxistas possam trabalhar livremente. Pagam impostos e são de Imperatriz. se o veto for derrubado, a lei será promulgada ainda hoje, publicada amanhã e já estará valendo. A categoria se tornará legal e ira parar de ser perseguida. É um trabalho útil, necessário e dizemos sim aos taxis-lotação. Estamos do lado de vocês”.
Ditola (Patriota) disse que o prefeito vetou porque não tem compromisso. Fala uma coisa de manhã e a tarde muda. “O veto vai ser derrubado, mas o prefeito deveria cumprir com seus compromissos, promessas que fez aos taxistas. Saberemos se ele tem vontade que o serviço exista só se o procurador não entrar contra, como fez outras vezes”.
Bebé Taxista (Patriota) quer ver o projeto ser aprovado e o serviço regulamentado. Assumiu que o prefeito não tem perseguido a classe, e tem deixado os profissionais trabalharem. “Eu entendo que ele tem sim essa vontade, queria sancionar a lei, mas foi pressionado pelo MP. Vamos realizar o sonho desses pais de família, pra que possam trabalhar com dignidade”.
Chiquim da Diferro, o autor e relator do projeto pediu o apoio de todos os vereadores e também reiterou o interesse do prefeito de sancionar a lei, só não o fez por recomendação do MP.
Zesiel (PSDB) se mostrou a favorável ao veto, pois acredita que estudantes, idosos, grávidas e deficientes não serão favorecidas com isso. “Táxi-lotação não cobra meia passagem a essas classes e eu não concordo”.
José Carlos (Patriota) disse que a busca da sobrevivência do ser humano e a mudança natural das coisas, faz as pessoas terem que se adaptar. Lembrou que Mototaxis, Ubers e outros transportes não quebraram o transporte público em lugar nenhum do Brasil. “O que estamos fazendo, alem de ajudar os profissionais, é dando o direito de livre escolha dos passageiros e meios para que essa classe possa trabalhar”.
Carlos Hermes (PCdoB) esclareceu que já pensou como Zesiel, mas que após analise tem mudado sua opinião: “se quatro estudantes se juntarem e dividirem um taxi-lotação ainda fica mais em conta que o coletivo, então não prejudica estudantes, na verdade dá mais uma opção. voto pela derrubada do veto do prefeito”.
Pedro Gomes (PSC) afirmou que taxi lotação sempre existiu, a Câmara agora ira apenas regulamentar e organizar o serviço. “Estudantes, idosos, deficientes e outros continuarão usando os coletivos, por isso sou contra o veto”
Adelino (Solidariedade) entende que o taxi lotação é necessário, pois a classe está massacrada, merece poder trabalhar com tranquilidade e por isso é a favor da derrubada do veto.
Fabio Hernandez (PSC) lembrou das lutas dos táxis lotação desde a gestão passada. Parabenizou a classe e afirmou que jamais votaria contra eles.
Ricardo Seidel “se é pra gerar emprego e melhorar a mobilidade urbana do município eu voto sim pela queda do veto”.
Adhemar Freitas Jr (PSC) informou que se o executivo quiser aprovar ou vetar, vai fazer como lhe aprouver e que não existe isso de intenção diferente. “O MP recomenda, os poderes executivo e legislativo existem para decidir. Que todos votem com suas consciências, mas o taxi-lotação já existe e já funciona, o que vamos acabar hoje é com a perseguição”.
Votação
Com 02 as ausências por problema de saúde, foram 19 votantes. Por 16 votos a favor e 03 contra foi derrubado o veto do prefeito. Está criado e segue agora para regulamentação o serviço de táxi-lotação que será promulgado e publicado imediatamente. “Foi rejeitado o veto e agora está legalizada a profissão dos taxistas lotação de Imperatriz. Irei promulgar imediatamente e mandar publicar”, comunicou o presidente José Carlos.