Com a presença do deputado Hildo Rocha (MDB), vereadores, representantes de associações, empresários, imprensa e vários prefeitos da região, foi realizado na manhã de ontem (16) no plenário da Câmara Municipal, o seminário que analisa a Reforma Tributária, PEC 45/2019 pela comissão especial da Câmara dos deputados para discutir os impactos desta reforma na sociedade.
Imperatriz é a única cidade do interior do Maranhão a receber o seminário e a última do ano onde ele foi feito. O deputado federal Eduardo Braide (Podemos) – que não pôde estar presente por motivos familiares – e o vereador Adhemar Freitas Jr (PSC) foram os requerentes do seminário.
Para os empresários é importante e necessário que se busque caminhos pra que o setor que mais emprega continue avançando, buscando competitividade em uma economia globalizada. Em todos os países se procura diminuir e facilitar os impostos, mas aqui no Brasil existe uma bagunça, um carrossel de tributos que dificultam e emperram a economia. As empresas precisam ser competitivas, pois a inflação caiu, as taxas de juros diminuíram drasticamente, a reforma da previdência foi aprovada e o país voltou a crescer, mas está na hora de avançar e o setor produtivo foi chamado a discussão para debater sobre a questão tributária, tão importante para os empreendedores.
Quando o governo enforca o empresário, também sufoca os trabalhadores. As duas categorias buscam o crescimento e elas são a base forte do país, sem ela nada funciona. Com tributos e impostos excessivos, as empresas não conseguem sobreviver, nem manter seus funcionários. Temos o sistema tributário mais complicado do mundo e as maiores taxas nas três esferas (Municipal, estadual e federal), o que gera insegurança jurídica, tributária e fecha portas para os grandes investidores. Ninguém quer ir para o país que mais cobra impostos no mundo.
De acordo com o economista e palestrante Bernard Appy, hoje o que mais dificulta o crescimento do país é a tributação sobre consumo de bens e serviços. O brasileiros tem seu poder de compra diminuído em 20%, que é retirado de sua riqueza, em função do nosso sistema tributário. “Não é fácil mudar a forma que está para o padrão mundial que é mais igualitário. O padrão internacional busca equiparar as oportunidades e ser mais justo. A proposta da PEC 45 é que se acabe com cinco impostos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); ISS (Imposto sobre Serviços); PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); COFINS (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social) e estes serão substituídos por um só imposto, o IBS (Imposto de Bens e Serviços), uma espécie do que se chama na economia mundial de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Tudo que é comprado pelas empresas gera créditos a receber, e o resultado final é um país mais competitivo que cresce muito mais que hoje”, explicou.
Guerra fiscal entre estados
A ideia de migrar do sistema atual para o novo (IBS) seria feito em 10 anos, com 02 de teste e 08 pra implantação. Não afetaria imediatamente municípios e estados, e progressivamente seria inserido até extinguir o modelo atual. Aqui até as empresas tem um sistema tributário diferente das outras.
A vontade era que se alterasse a carga tributária e que ela fosse drasticamente reduzida de imediato, mas devido as contas públicas e a quebra do estado com muitas decisões erradas nos últimos anos, se torna impossível alterar tudo dessa forma, de cima pra baixo, reduzindo de uma vez e atingindo todo mundo. Acabar com benefícios fiscais e alterar esse método para uma desoneração dos impostos, fazendo com que as pessoas possam consumir mais, através de mais dinheiro sobrando no orçamento de cada família, um política de distribuição de renda onde sobra mais pra quem mais precisa. De 35 a 40% da população seria beneficiada de forma imediata e os mais pobres terão um aumento maior do poder de compra, dando um grande retorno a sociedade.
Os estados que dão benefícios fiscais, são os mais ricos, causando um prejuízo as unidades federativas que não podem. Estes terão um retorno mais rápido e o impacto beneficiará os de menor renda. Estados e municípios tem autonomia em suas alíquotas, o que prejudica a população. A proposta é distribuir a receita de acordo com seu destino e para diminuir esse impacto, é beneficiar aqueles que tem mais recursos naturais, de turismo, de pecuária, agricultura, enfim, de acordo com o ponto forte de cada estado. É uma política de longo prazo mas o país ganha muito, econômica e competitivamente. O efeito pode demorar mais de uma década, mas o resultado é muito poderoso principalmente na vida das pessoas de baixa renda, que estarão de 10 a 20% mais ricas e por isso é tão importante é tão necessária essa mudança.
Avaliações do seminário
Marcone Tok Bolsas agradeceu o empenho do deputado Hildo sobre o esclarecimento aos empresários e em busca da geração de empregos através da redução e facilitação dos impostos, pois a ACII faz parte desse processo e precisa ser discutir esses assuntos
Adhemar Freitas Jr, o requerente da Câmara municipal parabenizou os prefeitos, vereadores secretários, empresários e a comunidade presente que compareceu, demonstrando como é importante esse tema que será discutido a nível nacional e foi trazida a Imperatriz por ser a capital do interior do estado e grande fomentador da economia do Maranhão.
De acordo com o presidente da comissão especial, Hildo Rocha, o seminário foi oportuno e teve grande contribuição para as pessoas que participaram. O deputado citou outros projetos em que está envolvido, como a retomada da duplicação da BR 010 e a luta para que moto taxistas tenham os mesmos benefícios e conquistas dos táxis em renovação de frotas e diminuição de custos operacionais. Afirmou que a PEC 45 vem corrigir as tributações do país e só essas mudanças farão do Brasil um país mais competitivo, desemperrando a criação de empresas, vinda de novos investidores internacionais e criação de empregos diretos, além de acabar com subsídios e benefícios fiscais que são um jeito de gerar corrupção e desvio de recursos públicos.
Sidney Rodrigues – ASSIMP
Foto – Sidney Rodrigues