Termina este mês prazo para obtenção de descontos nas operações contratadas até 2011,
principalmente com recursos do FNE.
O Banco do Nordeste regularizou, desde 2016, no Maranhão, o montante de R$ 1,2 bilhão, relativo a mais de 45 mil operações de produtores rurais que contrataram financiamentos até 2011, principalmente com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e estavam em atraso. Em toda a área de atuação da instituição financeira, o volume de dívidas regularizadas chega a R$ 12,3 bilhões, correspondentes a 349.814 operações.
Os benefícios da Lei n.º 13.340/2016, que preveem descontos de até 95% sobre o saldo devedor de operações de crédito em atraso com o BNB, podem ser obtidos até o próximo dia 30 de dezembro. A lei permite a liquidação de dívidas ou a renegociação das operações com o primeiro pagamento em novembro de 2021 e prazo total até 2030, com direito ainda a juros que variam de 0,5% ao ano até 3,5% ao ano, além de descontos no momento do pagamento das prestações anuais.
A lei n.º 13.907, de 21 de novembro deste ano, estabeleceu novo orçamento para operacionalização do artigo 3.º da Lei n.º 13.340/2016, relacionado a operações realizadas com fontes de recursos diferentes do FNE.
Serviço
Interessados em renegociar ou liquidar dívidas rurais em atraso podem entrar em contato com sua agência de relacionamento ou pelo número 0800 728 3030. No Maranhão, as 29 agências do Banco do Nordeste estão disponíveis para receber produtores rurais interessados no benefício.