Na manhã de ontem foi realizada a quinquagésima sessão ordinária do sexto período que ainda não foi encerrado devido a atrasos no encaminhamento da lei orçamentária no final do ano, pelo executivo. Isso ocorreu em função de alterações e inclusão das emendas impositivas dos vereadores, o que não deixou tempo hábil para análise das comissões competentes e apreciação para posterior votação no plenário, ainda em 2019.
No início da sessão foi lida uma carta oficio com ares de intimação, enviada pelo executivo e dirigida ao presidente José Carlos Soares. Esta pede urgência na convocação de uma sessão extraordinária e a deliberação dos projetos de lei das diretrizes orçamentarias anuais de 2020, exigindo que esta deve acontecer dentro de 72h, ressaltando que a não aprovação implicará em impedimento para o recesso parlamentar, citando que a casa legislativa estaria irregular e informando que se não acontecer essa votação, poderá não ser feito o repasse obrigatório para o poder legislativo.
O presidente da Câmara informou que a não aprovação da LDO em tempo hábil dá o direito do prefeito de usar o orçamento anterior e que não precisa pedido algum de convocação para sessão extraordinária, pois a câmara continua trabalhando e discutindo esse assunto. Não foi declarado recesso, estão dentro do tempo regimental. Explicou que uma sessão não se resume única e exclusivamente em deliberações dentro do plenário e sim em um período que passa por prazos e comissões para depois serem debatidas. “O prefeito está autorizado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), de acordo com anexo enviado a esta casa, até que aprovemos o orçamento atual. Mas nós faremos um grande esforço para aprovar dentro do prazo pedido a lei orçamentária”, disse.
José Carlos informou que as comissões de orçamento estão trabalhando também nas emendas impositivas, por isso tem acontecido essa demora maior, e que não há a necessidade de tentar colocar culpa de não pagamento a fornecedores na casa de leis, pois existem atrasos de mais de 6 meses em muitos setores, como os laboratórios e médicos e isso nada tem a ver com a aprovação da Lei de diretrizes.
Ainda na sessão de ontem foi feito mais um pedido de autorização para o vice prefeito Alex Nunes, de se ausentar do território nacional para viagem ao exterior. A ida foi aprovada por unanimidade o que transforma automaticamente o presidente da Câmara em vice-prefeito.
A câmara Municipal está realizando sessões normalmente nos dia de terça, quarta e quinta de acordo como o regimento e só irá ter recesso parlamentar quando todas as pendências forem resolvidas, principalmente no que diz respeito ao PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e as emedas impositivas dos vereadores.
Sidney Rodrigues – ASSIMP
Fotos – Fábio Barbosa