O presidente certifica que pessoas ligadas ao governo municipal espalham que os atrasos se devem a não aprovação do orçamento 2020, o que é uma mentira.
Na manhã desta quinta, 16, o presidente da Câmara Municipal, Jose Carlos Soares Barros (Patriota), discorreu sobre a situação que o município se encontra, com fornecedores de todas as áreas sem receber.
Para ele jogaram muito lixo para debaixo do tapete, colocaram muita maquiagem no sistema, através de mídia e propaganda, mas agora as bombas começam a explodir, pois a Camara não irá aceitar passarem 06 meses sem pagar os credores e depois dizerem que a culpa é da casa legislativa. Recordou do decreto feito pelo prefeito – para economizar – que deu um corte de 50% no salário de todos os servidores no começo da gestão, o que deixou funcionários desesperados, e muitos ficaram com 300 reais em suas contas e da frota do município sendo apreendida, levada de volta por falta de pagamento e isso nada teve a ver com orçamento.
De acordo com o presidente, muita gente ligada ao governo municipal, remuneradas pelo dinheiro do povo, está 24h desmoralizando a câmara e os vereadores. Pessoas que fazem chacota dos parlamentares por que recebem para isso. Acham que a câmara irá se agachar com acusações falsas e levianas que as ‘mulas virtuais’ querem jogar na conta do parlamento. “Fazem igual às mulas do mundo do crime, que transportam droga. Assim são esses que não sabem escrever, mas repassam textos apócrifos, usam do mesmo expediente. Ficam o dia todo nas redes sociais, repassando mentiras e acusações por que tem que apresentar serviço para o chefe, esse é o seu trabalho. Os assessores do prefeito o estão colocando em uma situação difícil”, disse.
Difundem ainda a ideia de que a câmara não tem competência, mas esta demora é justificada, pois os vereadores querem as emendas impositivas para poderem atender a população. Se o município tivesse enviado a lei de orçamento no tempo correto isto não estaria acontecendo. Os vereadores tem ainda 12 dias para votar, pois a LDO foi entregue dia 10 de janeiro e o PPA, na última segunda (13). Não haveria como analisar um calhamaço de quase 500 paginas em dois dias. Essa pressa se deve ao interesse de deixar “cascas de banana” – disseram alguns vereadores – escondidas no projeto, como empréstimos sem limites de valores e sem destinações, além de empecilhos às emendas impositivas e de acordo com os parlamentares, estes não irão dar um cheque em branco, ainda mais em ano eleitoral, para o executivo.
A câmara está trabalhando e o “recesso branco” usado como termo, é apenas para mostrar que o plenário pode se reunir em qualquer dia e hora para resolver as pendências do período passado.
O presidente garantiu que até a próxima quarta-feira, dentro do tempo regimental e após serem tiradas todas as dúvidas do que está contido no projeto de lei orçamentária, a LDO será votada, mas que o parlamento não irá aceitar pressões e nem ameaças. “Emendas impositivas já foram motivo de entrada na justiça novamente contra a Câmara. A última vez foi em 12 de dezembro, onde foi pedida a suspensão do artigo, que reza sobre a apresentação e cumprimento das emendas e isto está gerando uma grande contrariedade ao executivo, pois o prefeito não quer que vereador tenha direito a indicar nem o desentupimento de um bueiro no município. Toda semana tem algo da prefeitura na justiça contra a câmara de vereadores. Essa conversa de que estamos atrapalhando a gestão e que somos culpados pela falta de pagamentos é mentira, não existe. Nos mantemos dentro do prazo regimental, após o recebimento do projeto de lei e a casa legislativa precisa dos pareceres da procuradoria e contabilidade. Foram 818 milhões aprovados para o ano passado e nas prestações de contas tem dinheiro sobrando”, informou.
José Carlos garantiu ao final da sessão que irá buscar todos os meios para que na terça seja deliberado de forma definitiva o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (lei Orçamentária Anual).
Sidney Rodrigues – ASSIMP
Foto – divulgação