OA terá outra sessão exclusiva para deliberação e votação.
Em uma sessão atípica e com galerias cheias de pessoas que se apresentavam como servidores municipais, a Câmara iniciou os trabalhos na manhã desta quarta (22), tendo como pauta principal e de forma exclusiva a votação dos três Projetos de Lei Ordinária, de autoria do Poder Executivo que versam sobre o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício 2020 que liberam os gastos de R$ 820 milhões de reais para o executivo.
Com 18 vereadores presentes, quantitativo mais que suficiente para as votações, o vereador João Silva (PRB) – líder do governo Assis Ramos – fez uso da tribuna para defender a aprovação da Lei Orçamentária de forma imediata, disse que isso está travando o município, que não há necessidade de embate para se aprovar orçamento e que por ser um ano eleitoral, segundo ele, buscam engessar o atual prefeito. Alegou também que se não for aprovada a lei, os servidores não receberiam salário, dentre outros argumentos.
Surgiu a celeuma espalhada insistentemente entre os funcionários municipais, que se o orçamento não fosse aprovado, culminaria no atraso de salários do mês de janeiro e nos pagamentos de fornecedores, o que foi desmentido pela mesa diretora e esclarecido durante a sessão.
Na sequência o Presidente José Carlos (Patriota) explicou aos presentes que não se trata de aprovar ou não a lei, mas ser transparente e defender os interesses da população. “O que está em jogo são as verbas extra orçamentárias e o direito de fazer empréstimos sem limites, sem dar satisfações e suas destinações. Lamento muito que os servidores estejam sendo levados ao erro dessa forma, pois esse governo nunca foi a favor dos funcionários públicos, mas agora os usa como massa de manobra. Hoje iremos colocar em pauta, aprovar e enviar ao gabinete do prefeito o PPA e a LDO para que o prefeito sancione. Se entender que deve vetar, o projeto irá voltar para posterior discussão e votação. Caso não hajam alterações, os projetos voltam sancionadas, iremos aprovar a Lei e em sessão posterior discutiremos e iremos votar a LOA”.
VOTAÇÃO
Em primeira votação, relativa ao PPA (Plano Plurianual) que versa sobre dotações no planejamento do município bem como a inclusão das emendas impositivas parlamentares. Todos os vereadores votaram sim.
Na votação seguinte que foi feita em duas vezes, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com emendas aprovadas pelas comissões, também foi aprovada por unanimidade.
A LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) por ser de votação única e com discussão exclusiva por forma regimental, só pode ser apreciada em separado.
Agora os projetos devem ir até o executivo, dependendo apenas de serem sancionados para entrarem em vigor. Com a aprovação da LDO e do PPA, o prefeito está autorizado a gastar o orçamento anterior, ou o atual de acordo com as deliberações do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Hoje o presidente da Câmara sanciona e manda publicar também o rateio dos 60% aos profissionais de educação.
Os(as) vereadores (as) Fátima Avelino, Terezinha Soares e Sgto. Adelino se ausentaram por questões de compromissos assumidos anteriormente.
Sidney Rodrigues – ASSIMP
Fotos – Sidney Rodrigues