Nesta terça, 28 de janeiro, aconteceu na Câmara Municipal de Imperatriz, audiência pública sobre a “SITUAÇÃO DE CRISE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO EM IMPERATRIZ” realizada pelo Ministério Público, sob o comando da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, juntamente com demais autoridades do município. A pauta se concentrou na busca de possíveis soluções para os problemas críticos que se apresentam, como as fugas rotineiras que tem acontecido na FUNAC (Fundação da Criança e do Adolescente), o que faz com que seja necessário um debate e tomada de providencias.
Contou com as autoridades: Alenilton Santos da Silva Júnior, titular da 7ª Promotoria Especializada de Imperatriz; Mauro Borges – vice presidente da CDPCA OAB de Imperatriz; Nilcea Martinho – secretária adjunta da SEMED; Isabela de Oliveira – secretária judicial da Vara da Infância e da juventude; Jader Beckman – Sinfra/MA; Herson Bruno Caro – assessor jurídico da Sinfra/MA; Laer Viana – URE – Unidade Regional de Educação de Imperatriz; Francisca Feitosa – coordenadora do EJA – URE Imperatriz; Diogo Roberto – SEAP – Diretor da Unidade Prisional de Imperatriz- UPRI; Eunice da Conceição Fernandes – coordenadora de programa socioeducativos – FUNAC/MA Regional; Airton Lindoso – Assessor jurídico da FUNAC/MA; Lissandra Leite – secretária adjunta – Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular; Adonilson Lima – Superintendente de Articulação Política do Governo do Estado; Jonathan Soares – secretário geral do CEDCA e supervisor da SEDUC/MA; Lucia Diniz – diretora técnica da FUNAC; Dr. Fábio Carvalho – defensor público- Núcleo da defensoria pública estadual da cidade de Imperatriz; Rodrigues Neto – delegado titular da delegacia do adolescente infrator; Joaquim Ribeiro de Souza Júnior – Promotor de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Sorimar Saboia, Presidente da FUNAC e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; os vereadores Ricardo Seidel, Pedro Gomes, Maura Barroso, Alberto Sousa, integrantes da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara; e os parlamentares que também participaram da sessão Zesiel Ribeiro, Aurélio Gomes e Adhemar Freitas Junior.
O titular da Promotoria especializada explicou que as diversos órgãos e poderes trabalham em parceria e assim tem sido nas várias situações envolvendo fugas no Ouro Verde onde funcionava o Programa de Internação definitiva, e a FUNAC saiu daquele bairro e foi para os Três poderes, previamente acordado com o Sistema de Justiça, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público por ser considerado um local com condições de estrutura mais adequada. Ocorre que após a ida do Programa de Internação para unidade Três Poderes, começaram os registros de vários incidentes de fugas, algumas com bastante repercussão. A mudança na direção foi buscando exatamente conseguir trazer novamente a normalidade a ordem pra dentro da unidade, mas continuam acontecendo incidentes.
A Presidente da FUNAC, Solimar Saboia que também é representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, fez uso da tribuna para falar sobre a atuação do órgão que atende adolescentes de 12 a 18 anos, excepcionalmente até aos 21 anos, que cometeram atos infracionais e estão em cumprimento de medida cautelatória e sentenciados com medidas socioeducativas privativa e restritiva de liberdade, falou das dificuldades e dos problemas que enfrenta, mas fez também uma apresentação da estrutura da organização. “Em julho de 2019, recebemos o programa de internação que mantém o menor infrator por até três anos, um longo tempo para lidar com adolescentes que cometeram atos infracionais e que necessitam de acompanhamento especializado. Apesar de todos os recursos oferecidos, o sentimento de estar confinado e de monitoramento constante faz com que o adolescente se torne de difícil lida, mas buscamos dentro dos direitos humanos e de uma gestão participativa, nos pautar com prevenção e intervenção dentro das unidades”, afirmou.
A audiência pública foi pensada no sentido de oportunizar a sociedade civil e representante dos demais poderes, advogados, defensores públicos, promotores, juízes, vereadores, possam formular questionamentos sobre a atual situação da unidade, inclusive levando a morte de um dos internos e assaltos em torno da unidade. A sessão foi o espaço pensado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública para possibilitar levaram as inquietações e propostas diretamente a presença do poder públicos.
Após a fala de vários outros integrantes da mesa o vereador Ricardo Seidel questionou que foram feitas apresentações do papel da FUNAC, suas atribuições e como funcionam as unidades, entretanto o que se vê na mídia, são notícias de fugas constantes e rotineiras, e o que foram discutir foi a crise do sistema socioeducativo, as denúncias e informações sobre precariedade da infraestrutura, falta de educador social, a situação das fugas rotineiras e fatalidades. Perguntou como a FUNAC vai cumprir o seu papel e como irá corrigir essa situação, o que não teve resposta satisfatória.
O parlamentar informou ao final que será feito um TAC (termo de ajustamento de conduta) junto ao MP e a defensoria. Aos questionamentos, as respostas e as propostas que eventualmente surgiram do debate, foram dados os devidos encaminhamentos e as proposições no sentido das soluções discutidas. Colhidas as assinaturas e dadas entradas em questões judiciais para que possam ser tomadas as providencias necessárias em busca da resolução dessa problemática.
Sidney Rodrigues – ASSIMP
Foto – Gidel Sena