Tendo como base a Legislação Eleitoral, que define regras a serem seguidas durante o período anterior às eleições municipais deste ano, que ocorrem em 15 de novembro, a Câmara municipal de Imperatriz desde o último sábado, 15 de agosto suspendeu toda a divulgação de atuação de vereadores através de seus canais oficiais de redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter).
A medida tem como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e promover a normalidade, a lisura e a legitimidade dos pleitos eleitorais. A Câmara Municipal visa também evitar violações prescritas em lei eleitoral, sobretudo quanto ao uso indevido da máquina pública em favor de candidaturas, o que pode gerar questionamentos em vários órgãos de competência, ou até mesmo na cassação do registro do candidato beneficiado, seja ele agente público ou não.
A comunicação só poderá publicar matérias em casos de necessidade de conhecimento público, notas, esclarecimentos, urgências e informações institucionais; eventualmente de acordo com a indispensabilidade.
Sidney Rodrigues – ASSIMP